Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 1014 considerando o mais constante dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação extinguindo o processo nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, já que o adicional por tempo de serviço dos servidores públicos estaduais deve ter por base de cálculo os respectivos salários-base, e não toda a sua remuneração. Os autor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1737 1016 Processo 0011034-37.2005.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pensão - Nair Nogueira e outros - O ofício Requisitório está disponível nestes autos para impressão e protocolo no órgão responsável, que deverá ser instruído com as peças necessárias, devendo-se comprovar seu protocolo oportunamente co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1660 1142 das custas de preparo de recurso no mês de maio/2014: R$ 167,63. Quantidade de volume(s): 1. Despesa de porte e remessa e retorno de autos: R$ 29,50, por volume). - ADV: MARIA ANGÉLICA HADJINLIAN SABEH (OAB 189626/SP), MARIA GRAZIELLA HADJINLIAN (OAB 261720/SP) Processo 0008183-60.2013.8.26.0565 (056.52.0130

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1639 852 SP) Processo 0019898-20.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Jorge Luiz Cappoccia e outro - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO. Arcará(ão) o(s) autor(es) com o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1639 854 sua incorporação aos respectivos vencimentos. Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo, nos termos do § 4° do art. 20 do C.P.C., em R$ 700,00, sendo que a execução de qualquer destas verbas deverá observar o que prevê o art. 12 da Lei 1.060/50.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1522 1514 procedida a intimação, por carta, para que fosse providenciado o regular prosseguimento do feito e o autor quedou-se inerte, conforme certidão lavrada acima. Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 1007 das custas de preparo de eventual recurso R$ 106,25. - ADV: GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), IVANILSON ALBUQUERQUE SANTOS (OAB 179571/SP) Processo 1034554-91.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Extinção do Crédito Tributário - OCE-BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - PROCURADOR CHEFE DA PROCURADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 1324 Processo 1002837-43.2015.8.26.0565 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Celestina Lofredo de Souza - - Onofre de Souza - MÚLTIPLA ASSESSORIA EM COBRANÇA LTDA EPP - Ante o exposto, e o mais dos autos consta, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o aco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 1257 executada, relativamente ao depósito de fls. 180. Regularizados, comunique-se e arquivem-se. PRI. (Valor das custas para preparo de recurso no mês de setembro/2015: R$ 106,25). - ADV: BRUNO VINICIUS DE OLIVEIRA BIGOLI (OAB 317045/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP) Processo 1002583-70.2015.8.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1696 890 c) juros moratórios, na razão de seis por cento (6%) ao ano, de forma cumulativa, com fluência a partir do trânsito em julgado (art. 15 B do DL 3365/41) ; d) como houve discrepância de valores, honorários advocatícios fixados em cinco por cento (5%) sobre o valor da diferença entre o preço oferecido corrigido e o