Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 1547 nos autos do processo em epígrafe (f. 02/05), considerando que após a promulgação da Emenda Constitucional 66/2010, que alterou o artigo 226, § 6°, da Constituição Federal, não se exige mais nenhum requisito formal para se decretar a dissolução do vínculo matrimonial pelo divórcio. Assim, DECR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1666 135 existente que lhe impede o prosseguimento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas processuais em aberto, pela requerente. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o necessário. Após, comunique-se e arquive

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 516 trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: CELSO DE MENDONÇA DUARTE (OAB 200321/SP), LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP), FERNANDA PACHECO DE CASTRO MESSIAS (OAB 155882/SP) Processo 3001209-35.2013.8.26.0280/01 (apensado ao processo 3001209-35.2013.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1547 1310 Civil. Expeça-se, com urgência, contramandado de prisão em favor do executado. Ao Patrono que atuou consoante convênio celebrado entre a OAB/PGE, fixo honorários advocatícios no valor máximo indicado na tabela vigente, código 206. Sem custas ou condenação em honorários. Transitada em julgado, exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2273 3110 prescrição intercorrente de ofício pelo Magistrado, nos termos do artigo 40 § 4º, da Lei 6830/80, com a redação dada pela Lei 11.051/04, a Fazenda Municipal de Nazaré Paulista foi intimada para manifestação. É o relatório. Decido. Não há razão para que os autos permaneçam arquivados nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3536 1853 Fiscal - Impostos - Fazenda Nacional - Vespaziano Ghirardello Me - - Vespaziano Ghirardello - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento do débito, noticiado pela exequente, bem como pelo deferimento da justiça gratuita no feito n. 1363/96 (principal), JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 572 1453 nos termos do artigo 118, I, da L.E.P., bem como DECLARO PERDIDOS OS DIAS REMIDOS anteriormente a falta cometida, se for o caso, devendo o sentenciado cumprir o lapso temporal da pena restante a partir da data da recaptura para a postulação de progressão prisional. Oficie-se à penitenciária local para reti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 52 PROCESSO :0002348-39.2015.8.26.0495 CLASSE :PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS REQTE : MUNICIPIO DE REGISTRO ADVOGADO : 317672/SP - Antonio Matheus da Veiga Neto REQDO : C. WOLPERT - PAISAGISMO E CONSTRUÇÕES LTDA - ME VARA:1ª VARA 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO RAPHAEL ERNANE NEVES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2638 3065 MASSETTO AREAS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Ante a satisfação do débito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento da sentença, em que consta como exequente ANTONIO CARLOS MASSETTO AREAS e executado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fulcro no art. 924, inciso II, do Cód

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 605 397 REQUERENTE:FAZENDA NACIONAL Requerido:MERCADINHO BOM LUCRO LTDA E OUTROS VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:268.01.2009.012596 Nº ORDEM:02.01.2009/002415 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:61.82.052040-0 JUIZO DEPREC:J.D. DA 7ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS FEDERAIS SP REQUERENTE:FAZENDA NACIONAL Re