Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2805 3178 - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), MARIANE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 418440/SP) Processo 0003350-85.2018.8.26.0609 (processo principal 1001613-30.2018.8.26.0609) - Cumprimento Provisório de Decisão - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luzia Rita dos Santos Souza Gonçalves - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2847 599 Daí, é de se concluir que, em se tratando de responsabilidade civil contratual, a obrigação de indenizar depende de uma relação jurídica previamente estabelecida pelas partes, fundada na autonomia da vontade e regida pelas regras comuns dos contratos, de forma que concretizado a violação do contrato,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2831 935 inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2820 1058 Processo 1004692-68.2015.8.26.0529 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.C. - T.M.C. - Posto isto, acolho parcialmente os embargos declaratórios apenas para suspender a cobrança das verbas sucumbenciais em respeito à decisão de folhas 379/380. Anote-se. Oportunamente, ao arquivo. Intime-s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2875 1135 benefícios da justiça gratuita, pois a parte autora tem vencimentos estáveis, superiores a 3 salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública e que deve ser replicado para o parâmetro judicial, o que leva à conclusão de que quando litiga, sozinha ou em litisconsórcio ativo, o recolhimento do prepa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2875 1993 Processo 1032736-14.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Bruna Karolina Binotti - “Expedida citação à parte requerida para resposta, em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da citação. Dispensada audiência de conciliação pelo MM. Juiz de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 2000 ser restituídos com correção da celebração do contrato, e considerando-se os reflexos da taxa de juros nele prevista, dado que incidiram também sobre esse valor. Vencida em maior extensão, a parte autora suportará os ônus da sucumbência, com honorária em R$1.000,00, nos termos do §8º, do artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 224 Fls. 181/184: As matérias ventiladas pela Defesa demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 20/02/2020, às 16:15 horas, no endereço supra; Intimem-se o(a) acusado(a) e as t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 2414 Felipe Suster Gomes Fonseca - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, fundamentado no art. 487, inciso I, do CPC., já que, perdido o prazo para a indicação do condutor do veículo quando da infração, não é possível que o requerente se valha do Judiciário para contornar a preclusão administrati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 2711 Processo 1001777-67.2022.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Osmarino José dos Santos - Vistos. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da lei 9099/95. Apesar de regularmente citado dos atos e termos da presente ação, o(a) requerido(a) não apresento