3.563 resultados encontrados para p.r.i.c. adv valter - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1260 3420 condições financeiras que impossibilitam o custeio do tratamento e cuidados indispensáveis à garantia de uma vida digna, considerando a insuficiência de valores auferidos por sua companheira para o sustento de ambos. Desta feita, a procedência é de rigor. A data de início do benefício (DIB) correspon
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1156 2425 Gerisnaldo Nolasco Gobira - Douglas Kim Melo Souza e outro - No prazo de emenda, deve o autor: atribuir novo valor à causa, nos termos do art. 259, inciso II, do Código de Processo civil: valor da ação de despejo (art. 58, inciso III, da Lei n. 8.245/91) somado (RT, 742/398) ao valor da ação de cobrança (dívida venc
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 727 457 honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Nos termos do Enunciado 13 do I Encontro do Colégio Recursal de Juizados Especiais Cíveis da Capital, o valor do preparo deverá ser recolhido, independente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e de
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 493 350 de 10% sobre o valor total do débito (art. 475-J, do Código de Processo Civil), sem prejuízo de eventual execução provisória. P.R.I.C. - ADV: ROSANGELA JULIANO FERNANDES (OAB 158977/SP), VALDIR NICODEMO MARTINI (OAB 48337/SP) Processo 100.07.718711-9 - Condenação em Dinheiro - TERESA ISIO SERIKYAKU e outro - BANCO BR
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 480 2099 de recurso, cujo valor será estabelecido por ato do Conselho Superior da Magistratura” (art. 2o, parágrafo único, II, Lei n° 11.608/03). De rigor, pois, que o apelante comprovasse, quando da interposição do recurso (CPC, art. 511, caput), o recolhimento das despesas com o porte de remessa e de retorno, sob pena de de
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 600 343 55 da Lei 9.099/95). Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: “O preparo no Juizado Especial Cível, sob
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3560 959 uma vez que o feito tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública. Nos casos de oposição de embargos de declaração, manifestamenteprotelatórios, aplicar-se-ámultadeaté 2% sobreovalordacausa, nos termosdoartigo1.026, §2º,doCPC, e, em casodereincidência,amultaserá elevada em até 10%, nos termosdo§3º
Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 659 de ter contra si a regra de julgamento, quando do sopesamento das provas. Nessa linha, ausente provas ou sequer indícios nos autos acerca do alegado contrato de promessa de compra e venda, ônus este que incumbia a parte requerida conforme disposição do art. 373, inciso I do Código de Processo Civil, inviá
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 549 202 Vistos. 1. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. DECIDO. 2. No caso concreto temos que presentes as condições da ação. A inicial preenche os requisitos legais (art. 282, do CPC), viabilizando o exercício da ampla defesa. As partes são legítimas considerando-se contrato(s) de poupança entre
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2133 182 vítima. Disse que Tom, que estava abraçado com Janaína, atirou em Michel pela frente (quase à queima-roupa). Disse que Michel não viu. Informou que foram dois tiros. Contou que depois do primeiro disparo, Michel caiu de costas no chão e Tom desferiu o segundo tiro em direção à cabeça dele (acha que o ti