Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 979 1870 um ano de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de dez dias-multa, no piso, por incurso no artigo 155, caput, do Código Penal. Com o trânsito em julgado, lance o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se, para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Expeça-se o necessário. P.R.I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1162 2190 Processo nº.: 407.01.2011.007342-1/000000-000 - Controle nº.: 000576/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO DIAS e outro - Fls.: 162 - Vistos. Intime-se novamente à Defesa para manifestação aos autos em defesa preliminar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Decorrido, com ou sem manifestação, o que