Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1251 416 trabalho. O(a) Autor(a) alega que está total e temporariamente incapacitado para o exercício de seu trabalho. De acordo com a norma de regência (art. 59, da Lei 8.213/91), o auxílio-doença é o benefício devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido, ficar in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1318 214 032.01.2007.016046-4/000000-000 - nº ordem 1113/2007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X HIDRAUTEC SERVIÇOS HIDRAULICOS E PNEUMÁTICOS LTDA - ME E OUTROS - Fls. 228 - Diante da petição formulada pela parte exeqüente à fls.227, determino q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1048 1228 Fls. 689/694 - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para CONDENAR os requeridos Departamento de Estradas e Rodagem-DER e Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, solidariamente, no pagamento de um terço dos danos materiais, apurados em R$ 50.285,00. Igualmente condeno o Mun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 967 1289 na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. A ausência injustificada do reclamado à audiência faz presumir verdadeiros os fatos alegados pela autora na inicial que, pelo documento de fls. 8, induz ter ele adquirido um ventilador de teto no estabelecimento da reclamante, que atua no ramo de comércio varejista de móve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 833 1597 sem prévio exame da autoridade administrativa, e no prazo previsto em lei, independentemente de qualquer notificação. Se não faz o pagamento, mesmo na hipótese de diferimento, assiste à Fazenda todo o direito de inscrever o crédito para constituir e cobrar a dívida ativa tributária, nos preceitos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 786 citação, deverão ser calculados segundo o disposto no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei n.º 11.960/09, ao passo que a atualização monetária, devida desde o vencimento de cada diferença, deverá ser calculada segundo o IPCA-E, diante do posicionamento fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 840 necessário, uma vez que o feito tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública. No casodeoposiçãodeembargosdedeclaração manifestamenteprotelatórios, aplicar-se-ámultadeaté 2% sobreovalordacausa, nos termosdoartigo1.026, §2º,doCPC, e, em caso dereincidência, a multa será elevada em até 10%, nos term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 758 caso de recurso da presente decisão, havendo pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, deverá a parte recorrente apresentar nos autos,juntamente com a petição do recurso, os seguintes documentos, devidamente atualizados:1) certidão do Cartório de Registro de Imóveis, 2) certidã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 779 Fazenda Pública - Gratificações da Lei 8.112/1990 - Sonia Regina Rodrigues - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Expeça-se mandado de levantamento de valor de fls. 21/22 comprovado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 779 não é aplicável aos casos de indeferimento da petição inicial”. Defiro o desentranhamento de documentos que instruíram a inicial, se requerido e se o processo for físico, mediante a substituição por cópias. Consigne-se que em caso de recurso da presente decisão, havendo pedido de concessão dos benef