Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 711 justiça gratuita, deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor da causa, concernente ao recolhimento devido no momento da distribuição da ação, que é dispensado no âmbito dos Juizados Especiais para o ingresso da demanda, mas exigível por ocasião da interposição de Recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 775 do processo deve ser mantida diante do Tema 9 do IRDR do TJSP e do Tema 986 de Recurso Especial Repetitivo do STJ, onde foi determinada a suspensão do processamento de todas as demandas afetadas pelo tema em questão onde se discute a inclusão do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 927 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eliana Marchi dos Anjos Spagnuolo e outro - F. H. Immobilia Construções e Empreendimentos Ltda - Vistos. 1- Para análise do pedido de desbloqueio (fls.71/72), junte a executada, no prazo de 05 (cinco) dias, extrato completo de sua conta dos últimos três

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 715 de tributo, os juros de mora correrão a contar do trânsito em julgado, observando-se, somente a partir do trânsito em julgado a Taxa Selic, que já engloba correção monetária e juros moratórios utilizados pelo Fisco para a atualização de seus créditos tributários. Antes do trânsito em julgado, não c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 720 recurso da presente decisão, havendo pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, deverá a parte recorrente apresentar nos autos, juntamente com a petição do recurso, os seguintes documentos, devidamente atualizados: 1) certidão do Cartório de Registro de Imóveis, 2) certidão da Cire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 722 ao contrário do pretendido, é de todo desnecessária a intimação pessoal da autora , na forma do parágrafo 1º, do artigo 267 do Código Processual Civil, vez que o aludido dispositivo não é aplicável aos casos de indeferimento da petição inicial”. Defiro o desentranhamento de documentos que instruí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 1023 CG no 284/2020, autorizando a realização de audiências virtuais, manifestem-se as partes acerca do interesse e, sobretudo, viabilidade da efetivação desta por videoconferência, com utilização da ferramenta “Microsoft Teams”, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso positivo, tragam aos autos o endere�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 821 Processo 1001647-08.2019.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Sandra Regina Silla de Almeida Leite - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias manifestação do interessado. Se for o caso de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 710 155585/SP), MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO (OAB 274149/SP) Processo 0022906-57.2011.8.26.0047/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Delazir Maria Tanganelli - - Durval de Souza Paiva - - Silvia Barbosa Alves de Almeida - - Sonia Maria Nogueira Moraes - - Victor Tigevisk - - Terezinh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 1179 NCPC, diz respeito exclusivamente à pessoa natural. Daí porque concedo o prazo de 15 dias para que comprove a exequente a presença dos pressupostos legais à concessão da gratuidade (NCPC, art. 99, § 2º), pena de indeferimento, colecionando balanço patrimonial elaborado por empresa de auditoria independe