Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1590 2367 devedor, enquanto as amortizações são crescentes. Isso ocorre exatamente porque os juros não são capitalizados, mas contados apenas sobre o principal reduzido de amortizações crescentes (...) o débito de juros é feito na data do vencimento de cada parcela, incidente sobre o saldo devedor anterior,

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Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1590 2359 GASPARO (OAB 259124/SP), CARLOS JOSE GONCALVES ROSA (OAB 126277/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP) Processo 0003259-64.2013.8.26.0481 (048.12.0130.003259) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Hugo da Silva - Vivo Sa - Pelo exposto, julgo procedente, nos

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Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1590 2348 assim o que antes tinha deixado transparecer em Juízo, mas também o que declarara à autoridade policial em 30 de maio de 2011, quando afirmou que “viu o policial desferindo um soco no rosto da vítima” (fls. 18, in verbis). Em Juízo (fls. 105), a mesma testemunha inicialmente disse: “vi o Edson s

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Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1590 2364 e, sendo assim, não preencheu os requisitos necessários para a concessão do auxílio-doença. Réplica autoral às fls. 89/91. Despacho saneador às fls. 92, complementado às fls. 95. Designado exame pericial às fls. 131. Laudo pericial às fls. 177/181. Manifestação da parte autora acerca do laudo

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Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1590 2366 tabela price , uma reiterada incidência de juros sobre a mesma parcela do Capital. Isso se deve ao fato de que o juro incide, no primeiro momento, sobre a totalidade (100%) do capital. Após a primeira amortização, digamos de 10% do valor do capital, o juro volta a incidir sobre a parcela dos 90% do cap

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Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1590 2372 arbitramento, e contar juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da inscrição (5.1.2011), tudo até o efetivo pagamento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários devidos aos patronos da autora, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) do valor atualiza

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Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1590 2373 Banco Bradesco Financiamentos S/A Juiz(a) de 1ª Inst.: Eduardo Velho Neto CONTRATO BANCÁRIO. Financiamento de veículo. Ação revisional. 1. Não houve cerceamento de defesa, os elementos dos autos eram suficientes para esclarecimento das questões. 2. Conquanto já se tenha resolvido que “O Código d

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Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1590 2374 fl. 101. Fls. 108/111: Desnecessária a nomeação de curador especial, uma vez que desnecessária a intimação do devedor revel para o cumprimento de sentença. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO E PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RÉU REVEL, CITADO PESSOALMENTE NA AÇÃO DE CONHECIMENTO

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Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1590 2357 da dívida representada pelos títulos e de nulidade das cártulas. Consequência deste julgamento, confirma-se a liminar deferida nos autos da medida cautelar apensada, a qual torna-se definitiva, com a definitiva exclusão do apontamento. Inexigível a dívida, portanto, foi indevida a inscrição do nom

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Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1590 2352 que somente se efetiva para quem quer e procura um banco para firmar um negócio no qual, salvo atuação ilegal de algum dos contratantes ou surgindo alteração das condições dos contratantes que legitime a revisão do contrato, há de prevalecer pelo que foi avençado. Por via de consequência, não s