6 resultados encontrados para p.r.i.c. int. juiz - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1712 1492 de Armas - A.C.R. - Intime-se a Defesa do Réu ALEXANDRE DA COSTA RODRIGUES para se manifestar sobre a prova acrescida, no prazo de 03 dias. - ADV: OSCAR AMARAL FILHO (OAB 95928/SP) Processo 0057572-29.2001.8.26.0405 (405.01.2001.057572) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Praticados por Particular
Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1708 2001 valor unitário mínimo (1/30 do salário mínimo mensal), considerando-se as suas condições financeiras desfavoráveis, com os reajustes legais.”, bem como para apresentar as razões de apelação no prazo legal. - ADV: PAULO ROBERTO BERNARDES (OAB 182866/SP) Processo 3022576-31.2013.8.26.0405 - Procedi
Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 2540 estrito, no seu efeito devolutivo, processando-se nestes autos. Dê-se vista dos autos à Defensora constituída pelo acusado para responder ao recurso. Juiz(a) de Direito: Jose Fernando Azevedo Minhoto Osasco, 05 de novembro de 2014”. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFOR
Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 2538 do réu, enquanto a enquanto a privativa de liberdade começará no regime aberto por se mostrar adequado como retribuição penal para delitos não violentos, à luz dos princípios da suficiência e da proporcionalidade. Frente ao exposto e contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar EDIMI
Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1705 1695 se em três(3) anos, ficando evidente que sua punibilidade foi extinta pela superveniência da prescrição intercorrente a qual, sendo matéria de ordem pública, urge ser reconhecida a qualquer tempo e de ofício. Portanto, JULGO EXTINTA a punibilidade do acusado com arrimo no artigo 107, inciso IV, do Códi