Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 1484 existentes no julgado embargado, sendo inviável seu acolhimento neste processo. No caso dos autos, entretanto, a sentença embargada não possui qualquer dúvida, contradição ou omissão, pretendendo o embargante, na verdade, a modificação da decisão. Assim, para a obtenção de seu intento, deve o e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 1161 com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa Em primeiro lugar, para a configuração do delito de tráfico é preciso que a acusação logre êxito em demonstrar não só a materialidade e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1682 1008 cópias pertinentes dos autos. No mais, em relação à testemunha JOELSON SANTOS DA SILVA (comum), que não foi localizada, tendo em vista a desistência por parte do Ministério Público, intime-se a Defesa a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Com a manifestação e/ou vencido o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 877 1442 (379209), 1ª Turma Criminal do TJDFT, Rel. Sandra de Santis. unânime, DJe 14.10.2009).É importante salientar que, não convenceu esse juízo sua afirmação de que consumia 50 papeis de crack por dia.Concluindo pela tipicidade do fato, da mesma forma verifica-se sua ilicitude. Isso porque não se faz present

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 725 pactuada no contrato em relação à taxa média do mercado. Incidência da Súmula nº 7 do STJ. 4. A capitalização de juros não se encontra expressamente pactuada, não podendo, por conseguinte, ser cobrada pela instituição financeira. A inversão do julgado demandaria a análise dos termos do contrato,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 772 para que apresentem contestação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada das contestações, dê-se vista à parte autora para manifestação também no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: GICELIO FRANCISCO DA SILVA FILHO (OAB 146060/SP) Processo 100052

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 928 compromisso, muitas vezes das instituições financeiras, que deixam expressamente pactuadas as cláusulas e os valores cobrados, sem qualquer tipo de surpresa ou transtorno ao consumidor, mas sim posturas inadequadas do próprio consumidor. Que fique registrado, que a jurisprudência de nossa Corte Superior em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 671 anteriormente analisadas, por força do disposto nos arts. 302 e 293, Lei nº 9.503/97, fica o réu suspenso de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 1 ano contado do trânsito em julgado da sentença. Delito do artigo 306 c.c artigo 298, III. Analisando as diretrizes traçada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 653 O réu ofertou resposta a acusação. O réu não foi absolvido sumariamente. Realizada a instrução, as partes manifestaram no termo. Eis, em suma, o breve relato. Tudo bem visto e ponderado, passo a DECIDIR. Preliminarmente, observo que não há qualquer vício capaz de inquinar de nulidade a presente aç

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 256 salário mínimo vigente por ocasião dos fatos, desde então corrigidos, nos termos do artigo 49, § 2º, do Código Penal, por terem infringido o disposto no artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06. Primários e levando em conta que estão presos há mais de 8 (oito) meses, poderão iniciar o cumprimento da pena corporal no regime