29 resultados encontrados para p.r.i.c. marcelo forli fortuna. juiz substituto - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1737 1334 próprio do tipo. As circunstâncias são as normais do tipo. Não há nos autos demonstração das conseqüências geradas por esse crime especificamente; não se pode cogitar sobre o comportamento da vítima. Diante dessas circunstâncias analisadas individualmente é que fixo a pena base em 3 anos de reclu
Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 789 e DEFESA, designo o próximo dia _15_ de _dezembro_, p.f., às _15:00_ horas; III-) Expeça-se mandado para CITAÇÃO E INTIMAÇÃO do(s) réu(s). IV-) Intime(m)-se as testemunhas de Acusação e aquelas eventualmente arrolada pela Defesa, bem como o(s) nobre(s) Defensor(es) do(s) acusado(s), consignado-se
Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1602 1470 maus antecedentes. Não há nos autos elementos suficientes para se aferir a personalidade e a conduta social do acusado; o motivo do crime é identificável como o desejo de obtenção de renda fácil. As consequências e circsuntâncias do crime são desfavoráveis, diante da quantidade de droga apreendid
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1427 1499 DESARMAMENTO. Analisando as diretrizes traçadas pelos artigos 59, do Código Penal, observo que o réu agiu com culpabilidade normal à espécie, nada tendo a se valorar. O réu é possuidor de bons antecedentes. Não há nos autos elementos suficientes para se aferir a conduta social e a personalidade do acusad
Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2011 1458 63 e 387, inciso IV, todos do Código Processo Penal, nos termos das recentes alterações efetivadas pela Lei nº 11.719/08, uma vez que os objetos foram recuperados. P.R.I.C. Campinas, 14 de novembro de 2014. PATRÍCIA SUÁREZ PAE KIM Juíza de Direito” Autos 1397/11 - ADV: SILVIO DE LIMA (OAB 100713/SP)
Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1706 380 mínimo em entidade a ser indicada pelo juízo da Execução. Concedo o réu o direito de recorrer em liberdade. No mais, decreto a perda do dinheiro, pois fruto da venda de drogas. Oportunamente, após o trânsito em julgado dessa decisão, tomem-se as seguintes providênciais: 1 Lance-se o nome do Réu no rol de culpados; 2 Proceda-se o
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 255 substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito consistente em prestação de serviço a comunidade pelo tempo da condenação e prestação pecuniária de ½ salário mínimo em entidade a ser indicada pelo juízo da Execução. Declaro a perda do dinheiro apreendido, pois é fruto da venda de drogas. Diante da su
Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 309 havido a suspensão do dispositivo eficácia negativa da Resolução, a referida norma legislativa em congruência com o que ficou decido pelo STF não conclui pelo direito público subjetivo do réu à substituição. Segundo, sendo inconstitucional a parte final do §4º do artigo 33 da Lei de Drogas, o magistrado deve se analisar ao