Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 1975 GERMANO (OAB 375756/SP) Processo 1006207-18.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Selma Adriana Marques de Oliveira - Vistos. Trata-se de embargos declaratórios de dificultosa intelecção, mas que aparenta se insurgir contra a tutela antecipada conferida, apontando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 2209 simples, para fins de regularização, a fim de vincular o número da guia DARE (custas finais) ao número do processo, sob pena de desconsideração da guia DARE juntada e inscrição do executado na Dívida Ativa. Tal procedimento passou a ser obrigatório a partir de 14/09/2020, nos termos do Comunicado Conj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 1979 FUNDAMENTO E DECIDO. A ação é improcedente. Desnecessária a dilação probatória. Com efeito, a prova pericial é suficiente para o julgamento do feito. O laudo pericial acostado aos autos não constatou qualquer incapacidade laboral na autora. Desse modo, não há qualquer comprometimento da capacidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1935 contratado com o autor. Quanto ao dano moral, este ficou evidenciado pela sensação de ter sido o autor enganado, diante da evidente quebra de confiança, geradora de angústia capaz de tirar sua paz de espírito e suas noites de sono. Assim, deve a ré indenizar ao autor os danos morais sofridos. Cumpre, agor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 2565 ano o presente cumprimento de sentença. Decorrido o prazo suspensivo, determina-se o arquivamento dos autos, começando a correr automaticamente o prazo de 05 (cinco) anos de prescrição intercorrente (Artigo 921, inciso III, §§ 1º, 2º, 4º, do CPC). Meros pedidos de prazos para diligências, juntad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1812 inadimplemento dos aluguéis, IPTU e contas de água, bem como os reparos a serem realizados e seu orçamento, conforme documentos de fls. 17, 85/107. De outra banda, o requerido somente impugnou os valores, mas não apresentou qualquer orçamento, de forma que seus argumentos não podem ser acolhidos. Consig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 1685 Personalidade Jurídica - Duplicata - Corporate Consulting Gestão Empresarial Ltda. - Vistos. 01. Emende o presente incidente, para o fim de corrigir o polo passivo, o qual deverá ser integrado pelos sócios e/ou administradores da pessoa jurídica executada que pretende integrar o cumprimento de sentenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1708 sobre 13º salário e verbas rescisórias, não se aplicando sobre 1/3 constitucional de férias; e 1/3 do salário mínimo em caso de desemprego. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para confirmar a tutela antecipada quanto a obrigação de pagar alimentos e, com base no art. 487, I, do Código de Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3763 AGUIAR (OAB 282122/SP) Processo 1002442-15.2014.8.26.0362 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S.P.B. - Vistos. Com fundamento no artigo 485, III e §1º do CPC, determino a intimação do pólo ativo (representante legal) a dar regular andamento ao processo no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 2121 a serem supridas, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Indefiro a realização de prova pericial, pois: A) a expressão econômica da causa não justifica que se arque com honorários periciais de alto valor para nomeação de engenheiro elétrico; B) o laudo técnico apresentado pela parte autora, a