Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 984 1603 se abstenha nas suas cobranças, abatendo-as quando das parcelas vincendas, sob pena, apenas neste ponto, de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Como medida de urgência, ainda que haja recurso voluntário, sobre a segunda determinação emanada deste pronunciamento - que a (o) requerida (o) se abstenha nas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 984 1609 - ADV FABIO ANDRE FADIGA OAB/SP 139961 - ADV BERNARDO BUOSI OAB/SP 227541 575.01.2011.002550-8/000000-000 - nº ordem 1235/2011 - Outros Feitos Não Especificados - REVISIONAL C/ REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SABRINA MARIANO RIBEIRO DA SILVA X BANCO ITAULEASING S/A - C O N C L U S Ã O NESTA DATA, FAÇO ESTES AUTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 989 1149 na forma da Lei nº 9.099/95. Não presentes as hipóteses legais afasta-se a litigância de má-fé. P.R.I.C. S.J.Rio Pardo, 21 de junho de 2011. André Antonio da Silveira Alcântara Juiz de Direito (NOTA DO CARTÓRIO I: valor do preparo = R$174,50 e porte de remessa e retorno = R$ 25,00, de acordo com o Parec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 994 1291 que a parte requerida obrou com dolo ou culpa. Quanto às parcelas vincendas, caso assim opte a requerida, desde logo autorizo que deposite antecipadamente o valor referente à emissão de boleto bancário a fim de que não precise emitir novo carnê sem a cobrança aqui expurgada. Ante o exposto, JULGO PARCIAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 994 1295 27 DE JUNHO DE 2011. EU, ESCREVENTE, SUBSCREVI. Processo nº 1.265/2011 Autor(a): DEISE LÚCIA GRESPAN Réu: PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Vistos. Tratando-se de matéria predominantemente de direito, impõe-se o julgamento antecipado da lide. Por economia processual, celeridade e simplicidade, princí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 994 1307 mês a partir da citação; bem como determino que a (o) requerida (o) se abstenha nas suas cobranças, abatendo-as quando das parcelas vincendas, sob pena, apenas neste ponto, de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Como medida de urgência, ainda que haja recurso voluntário, sobre a segunda determinação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1553 verbas indevidamente cobradas, caso a demanda revisional seja procedente. Nestes termos, conforme já decidido pelo TJSP, o prazo prescricional é o da demanda revisional, de 10 anos, previsto no art. 205 do Código Civil (cf. “O pedido de repetição de indébito formulado pela agravada é mero desdobrame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 784 1331 nº 9.099/95. Não presentes as hipóteses legais afasta-se a litigância de má-fé. P.R.I.C. S.J.Rio Pardo, 17 de agosto de 2010. André Antonio da Silveira Alcântara Juiz de Direito (NOTA DO CARTÓRIO I: valor do preparo = R$164,20 e porte de remessa e retorno = R$ 25,00, de acordo com o Parecer nº 210/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 784 1332 referente à emissão de boleto bancário a fim de que não precise emitir novo carnê sem a cobrança aqui expurgada. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a requerida a restituir à parte autora o que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 797 1154 DE RENDIMENTOS - PLANO VERÃO - PRESCRIÇÃO - Não incide o disposto no art. 178, § 10, III, do Código Civil, pois a correção monetária visa a manter íntegro o capital, não se confundindo com prestação acessória. Acolhida, em primeiro grau, a alegação de prescrição, a decisão é de mérito.