Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1524 417 entre as partes supra indicadas, nos termos do artigo 267, inciso III, parágrafo 1º do Estatuto Processual Civil. Ao patrono que atuou mediante o convênio OAB/DPE arbitro os honorários em 60% (sessenta por cento) do valor de tabela, expeça-se a respectiva certidão, consignando tratar-se de atuação pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1298 1431 que lhe competiam, tendo entregue aos primeiros todos os documentos necessários ao embarque e à estada no hotel, com as respectivas datas e horários. Também restou incontroverso que os autores, segundo dizem, enganaram-se com relação ao horário e data de embarque (03 h 05 do dia 14 de julho de 2.012),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1303 2531 ordem 573/1998) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - DÉCIO CEZARINO E OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA S/A - VISTOS. MARIA APARECIDA CEZARINO e DÉCIO CEZARINO, qualificados nos autos, opuseram os presentes embargos de terceiro contra BANCO NOSSA CAIXA S/A, igu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1318 1102 o pedido de ver o réu condenado em pagar o correspondente a tratamento de saúde e a dano moral é improcedente. Segundo o autor, após o dano acima e as ameaças perpetradas pelo réu, passou a sofrer de depressão profunda e houve necessidade de tratamentos médicos, por ele custeados. O dano moral é cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1324 2372 legislação infraconstitucional em sentido contrário, pois não recebidas pela nova ordem constitucional estadual. Para melhor adequação jurídica dos fatos, tendo em conta o disposto no art. 129 da Constituição Estadual, esclarece-se que estão excluídas do conceito de vencimentos integrais apenas as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1288 2386 empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento; e iv) o segurado especial (art. 11, VII, da Lei 8.213/91) - a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1213 1342 inadimplemento contratual que propicia a configuração do dano moral, sendo necessária a cautelosa averiguação dos fatos e do sofrimento enfrentado pelo consumidor, no contexto fático. É inegável que houve quebra das expectativas do cumprimento das regras contratuais e sofrimento ao autor, que, mesmo dian

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1221 1090 338.01.2012.000725-0/000000-000 - nº ordem 71/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - JOSE EDILSON DE OLIVEIRA X BANCO PAN AMERICANO - Recebo o recurso de fls. 78/92, nos seus regulares efeitos. Intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões do recurso, no prazo de 10 dias. Após,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1328 2334 Processo 0001974-14.2012.8.26.0338 (338.01.2012.001974) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Luisa Viviane Nogueira de Souza - Banco Santander Brasil S/A - Vistos. LUISA VIVIANE NOGUEIRA DE SOUZA ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenizaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1177 1235 de Serviço o resultado em dez (10) dias, certificando-se nos autos. 3. Em caso de bloqueio, voltem conclusos com urgência. 4. Em caso de ausência de bloqueio de valores, indique o(a) credor(a), bens à penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art.53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95 I