Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1222 2361 determino que o requerido emita novo carnê (ou documento assemelhado), sem a cobrança das tarifas declaradas abusivas (R$ 10,416 por parcela), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00, limitada a trinta dias. Nos termos do artigo 55, “caput”, da Lei nº 9.099/1995, dei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1227 2737 201.01.2011.007303-5/000000-000 - nº ordem 1719/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários JOSÉ DIAS DA SILVA PRIMO X BANCO PANAMERICANO SA - Sentença nº 2040/2012 registrada em 17/07/2012 no livro nº 168 às Fls. 216: Expeça-se guia de levantamento de fls. 83 em favor do requeren

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1270 1236 das ações perante os Juizados Especiais, em função da especificidade do rito, deve observar rigorosamente as cautelas necessárias para permitir a prolação de sentença líquida, notadamente à luz do disposto no artigo 11, que veda o reexame necessário. Na hipótese dos autos, no entanto, o autor não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 2901 2015. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: SIMCHA SCHAUBERT (OAB 150991/SP), LUIS EDESIO DE CASTRO ALVES (OAB 242625/SP) Processo 0020225-97.2012.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Wanderlei Ferreir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1224 2368 a pretensão para os seguintes efeitos: (a) DECLARAR nulas as cláusulas contratuais indicadas na inicial, que impõem o pagamento de “TAC e TEC”; e (b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 478,20 (R$ 13,283, embutido em cada parcela que venceu de 05/01/2008 até o final do contrato.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 2489 - Tendo em vista a certidão de fls. retro, dando conta da intempestividade, em juízo de admissibilidade, julgo deserto o recurso. - ADV: MARCOS ANTONIO MIRANDA GONCALVES (OAB 129585/SP) Processo 0098688-90.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estupro - V.A.F. - Fica a Dra. Alcelia Maria de Oliveira J

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 2545 Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Isentos de custas e honorários nesta fase. P.R.I.C. - Valor total do preparo recursal R$ 212,50 + Valor do pporte e remessa R$ 32,70 (por volume). - ADV: ANDERSON VIAR FERRARESI (OAB 206326/SP), FLÁVIA BALDOTTO DA ROCHA SANTANA (OAB 280662/S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 2406 Processo 0008129-55.2009.8.26.0009 (009.09.008129-1) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Francisca Analia da Conceição Filha da Silva - Amyr Som e Vídeo Ltda - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 107, onde consta a informação de falecimento da execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1341 2101 - ADV ANDRE LOPES AUGUSTO OAB/SP 239766 0004508-51.2012.8.26.0201 (201.01.2012.004508-0/000000-000) Nº Ordem: 000042/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - - JOSÉ PINHEIRO X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Sentença nº 3930/2012 registrada em 18/12/2012 no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1257 2578 EGÍDIO OAB/SP 278570 - ADV ELLEN MARTINS GUILHERME OAB/SP 239014 - ADV MATHEUS ARROYO QUINTANILHA OAB/SP 251339 201.01.2011.010666-7/000000-000 - nº ordem 144/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Aposentadoria - IARA APARECIDA SANTANA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sentença nº 2596/2012 regi