Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 472 2178 de segurada, nem, tampouco, a alegada incapacidade para o trabalho (fls. 50/ 56). Laudo Pericial (fls. 81/83). Foi determinada a manifestação das partes no sentido do interesse da produção de outras provas no prazo de cinco dias, consignando-se que, no silêncio, autorizar-se-ia a preclusão do direito à pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 457 2130 exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o réu a pagar ao autor o benefício assistencial previsto no artigo 20 da lei 8.742/93 no valor de um salário mínimo mensal devido desde a citação da presente ação, além de despesas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do débito vencido, nos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regimental improvido. (STJ, AgRg no AREsp 292.695/MG, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/04/2013, DJe 03/05/2013) Assim sendo, tenho como justa e suficiente à reparação do dano causado, a fixação da indenização em R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo o valor ser corrigido monetariamente desde o arbitramento na presente sentença, com a incidência de juros desde o evento danoso, consoante disposto na Súmula nº 54 do STJ. Já em relação ao pedido de danos mater

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 412 1457 feito. Inexistem preliminares. Presentes os pressupostos de constituição válida do processo e as condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos toda a matéria fática em discussão. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pesso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 412 1459 e aplicação de multa no importe de 10% do débito (art. 475-J do CPC.). - ADV PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA OAB/SP 97272 - ADV WALTER JOSE TARDELLI OAB/SP 103116 443.01.2006.004307-7/000000-000 - nº ordem 892/2006 - Despejo por Falta de Pagamento - ESPÓLIO DE ILIO MORGANTINI X VANDERLEI DE PAULA PEREIRA - F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 479 2246 443.01.1998.000178-8/000000-000 - nº ordem 599/1998 - Possessórias em geral - GESSY FLORINDA LEITE X JOSE ORTIZ CASTANHO E OUTROS - Fls. 244 - Vistos. Fl. 243: defiro. Proceda a autora o depósito, relativo a diferença dos honorários periciais (R$ 631,41), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 482 2205 face de D. C. C.. Ante a inércia do Exeqüente, foi determinada sua intimação pessoal, para no prazo de 48 horas, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção (fl. 20). Embora regularmente intimado (fls. 21/v), deixou o Exeqüente transcorrer o prazo estabelecido, sem qualquer manifestação nestes a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 490 2016 443.01.2008.005188-1/000000-000 - nº ordem 1208/2008 - Conversão de Separação em Divórcio - L. D. R. F. x L. R. D. F. Fls. 44 - Fls. 42/43: Diante dos dados da conta apresentada, oficie-se conforme determinado na sentença de fls. 38/40. Quanto a juntada de holerite, indefiro por falta de amparo legal. Aguar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2217 36 advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. Assistência Judiciária indeferida - Presunção júris tantum que não tem caráter absoluto - Não há prova nos autos de que se suportadas as custas processuais haverá sério comprometimento do sustento pró

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 402 1916 443.01.2008.003765-2/000000-000 - nº ordem 859/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - DAVI JOSÉ PINTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 78 - Vistos. Inexistem preliminares. Não há outras irregularidades ou nulidades a corrigir. Presentes encontram-se os pressupostos processuais e as co