Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 752 1728 445.01.2008.001854-2/000000-000 - nº ordem 364/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BMG S/A X LOURIVAL PEREIRA DE SOUZA FILHO - Certifico e dou fé que o requerente deverá retirar a carta precatória, instruindo-a com as peças necessárias e custas, comprovando sua distribuição, no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 845 2654 preliminares (CPC, art. 323), à luz da controvérsia concreta instaurada no processo, é necessário limitar quais são as provas efetivamente necessárias ao deslinde da causa. Para tanto, concedo o prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão, para que as partes: a) especifiquem as provas que pretendem pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 889 2128 estatuto, mantendo, consequentemente, incólume todos os demais. Destarte, entendo que diante da reestruturação operada pela Lei Complementar nº 180/78 e da nova ordem constitucional, não se afigura juridicamente correto excluir a qualquer vantagem do servidor não funcionário, certo que, apesar de não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 887 2883 PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA Outra questão a ser tratada refere-se a utilização de equipamentos de proteção que interfiram nos efeitos agressivos preponderando, na jurisprudência, o entendimento de que o uso do EPI não afasta o enquadramento da atividade como especial A propósito, o próprio INSS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 887 2888 na Lei nº 500/74, para efeito de progressão funcional na carreira. Ademais, calha observar que a Lei Complementar 180/78, ademais de ter sido recepcionada pelas Constituições Federal e Estadual, encontra-se em vigor na parte em que interessa ao estudo, notadamente seu artigo 205, posto que a Lei Compleme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 887 2878 T. - Rel. Des. Fed. Roberto Haddad - DJU 06.02.2002). Friso, por fim, que a isenção do pagamento de custas processuais, requerida com base no art. 9°, inciso I, da Lei 6.032, de 30.04.1974, não deve ser aceito, por ser flagrantemente inconstitucional, como já decidido: CUSTAS ESTADUAIS - INSS - Isençã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 505 2294 LUIZ CARLOS RIBEIRO DA FONSECA BICICLETARIA ME - Providencie o autor o recolhimento da condução do Sr. Oficial de Justiça - ADV VALERIA CRISTINA BALIEIRO AZAMBUJA OAB/SP 102552 - ADV CARLOS ALBERTO NICOLAU PIVETA OAB/ SP 268013 445.01.2008.012006-5/000000-000 - nº ordem 2166/2008 - Revisional de Alimentos - J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1055 2296 ação de Execução de Alimentos promovida por DOUGLAS PIRES VIEIRA contra BRAZ VIEIRA FILHO. Citado (fl. 20, verso), o requerido, apesar de não ter negado o débito, apresentou justificativa, alegando, em síntese, que se encontra em dificuldades financeiras, posto possuir sérios problemas de saúde que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 647 4270 SP. 3 de fevereiro de 2010. Eu,____________, Esc. subscrevi. Diante do acordo noticiado nos autos, que fica homologado, caracterizada a hipótese do artigo 269, inciso III do C.P.C., JULGO EXTINTO o presente processo movido entre as partes interessadas. Homologo ainda o pedido de desistência ao prazo de rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 887 2876 réu, determinando a expedição de mandado ao Cartório do Registro Civil para que seja averbada a paternidade ora reconhecida no assento de nascimento do autor, incluindo-se o nome dos avós paternos. Passando o autor a chamar-se MARCELO NUNES DA CONCEIÇÃO ZANIN. Condeno o requerido a pagar 30% salário