8 resultados encontrados para pablo henrique benetti - data: 18/07/2025
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Processos encontrados
ADV. SP285985 - VALDOMIRO VITOR DA SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): FERNANDA SORAIA PACHECO COSTA DATA DISTRIB: 02/08/2017 MPF: Sim DPU: Não 0831 PROCESSO: 0003017-95.2015.4.03.6338 RECTE: JOSE FLORIANO DA SILVA FILHO ADV. SP180393 - MARCOS BAJONA COSTA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): FERNANDA SORAIA PACHECO COSTA DATA DISTRIB: 10/12/2018 MPF: Não DPU: Não 0832 PROCE
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL RIB EIRÃO PRETO 2ª SUB SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL RIB EIRÃO PRETO EXPEDIENTE Nº 2019/6302002525 DESPACHO JEF - 5 0003055-50.2017.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6302051833 AUTOR: ISIS EMANUELLY BENETTI DE SOUZA (SP137986 - APARECIDO CARLOS DA SILVA) PABLO HENRIQUE BENETTI DE SOUZA (SP137986 - APARECIDO CARLOS DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR
ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RCDO/RCT: ANTONIO FLORINDO BATISTA ADVOGADO: SP025771 - MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO RELATOR(A): Juiz(a) Federal RENATO DE CARVALHO VIANA SÚMULA: Adiado o julgamento PROCESSO: 0002970-29.2016.4.03.6325 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040102 - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO - URBAN
RELATOR(A): Juiz(a) Federal FERNANDA SORAIA PACHECO COSTA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0003019-72.2013.4.03.6326 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ATUALIZAÇÃO DE CONTA RECTE: REINALDO DOS SANTOS BOLZAM ADVOGADO(A): SP317564 - MAYARA JANAINA BERTOLINO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal FERNA
Os valores das diferenças deverão ser apurados nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com exceção da correção monetária que, a partir de 30.06.2009, deverá ser calculada nos termos do artigo 1ºF da Lei n° 9.494/97, com redação dada pela Lei n° 11.960/09. Os juros de mora serão contados a partir da citação. Tendo em vista que o perito não pôde aferir uma data estimada para recuperação da capacidade laborativa da parte autora, esta deve ser fixada após o prazo
IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região – Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, negar seguimento ao recurso, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora. Participaram do julgamento os (as) Juízes (as) Federais Fabíola Queiroz de Oliveira, Fernanda Soraia Pacheco Costa Clementi e Renato de Carvalho Viana. São Paulo, sessão em 0
7 - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de CONDENAR o INSS a conceder aos autores PABLO HENRIQUE BENETTI DE SOUZA e ISIS EMANUELLY BENETTI DE SOUZA, menores impúberes, representados por sua mãe, ANÍSIE MEDEIROS BENETTI, o benefício do auxílio-reclusão de seu pai, PABLO EDUARDO DE SOUZA, com data de início do benefício (DIB) na data da reclusão (25/10/2016). A RMI deverá ser calculada na data da prisão do segurado, devendo a autarquia utilizar, para tal cálculo