Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 NATUREZA : HABEAS CORPUS PREVENTIVO IMPETRADO : DELEGADO DO 1. DISTRITO DE POLICIA CIVIL DE JATA IMPETRANTE : MAIKON JUNIO SILVEIRA CESARIO ADV IMPTE : 27832 GO - CARLOS HENRIQUE DO CARMO SILVA DESPACHO : CUIDA-SE DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE CONCESSAO DE L IMINAR, IMPETRADO POR CARLOS HENRIQUE DO CARMO SILVA, JA QUALIFIC ADO, EM FACE DO PACIENTE MAIKON JU

Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6706/2019 - Quarta-feira, 24 de Julho de 2019 303 fins de preservação da vítima e acautelamento da ordem pública e social. Aliás, não é possível extrair elementos de prova acerca das ameaças, anotando-se que a denúncia sequer contemplou tal prática. Desse modo, muito embora os registros policiais, nenhum tem relação com violência doméstica. Assim sendo,cabível a aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão, benefício que

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.151 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1733 HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI 10.826/2003). ALEGATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO PACIENTE PARA ARCAR COM A FIANÇA ARBITRADA. LIMINAR CONCEDIDA. INFORMES JUDICIAIS NOTICIANDO O RECOLHIMENTO DA FIANÇA EFETUADO ANTES DA IMPETRAÇÃO, COM A CONSEQUENTE SOLTURA DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3304 149 MPAM : Ministério Público do Estado do Amazonas. Procurador : Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: HABEAS CORPUS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO NA ORIGEM QUE CONCEDEU A REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR - PERDA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3520 1904 RESPECTIVOS CRÉDITOS POR MEIO DO DEVIDO INCIDENTE. PARIDADE DE CREDORES. DEVER DA AGRAVANTE DE HABILITAR O SEU CRÉDITO POR MEIO DE INCIDENTE. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DEFERIDO. DIANTE DO CONTEXTO DOS AUTOS, FERIRIA A BOA-FÉ OBJETIVA PROCESSUAL A COBRANÇA DE CUSTAS E O ESTABELECIMENTO DO CRÉDITO DA AGRAVANTE COMO RETARDATÁRIO. DECISÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 7031 RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Rosemeire Elisiario M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2805 757 contas cumulada com pedido de compensação por dano moral. 2. O art. 1.003, § 6º, do CPC/15, estabelece que o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, o que impossibilita a regularização posterior. 3. Considerando que o agravo em recurso especial foi interposto sob a égide do nov

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3366 prazo para interposição de recurso para, então, haver o cumprimento da decisão que deferira a adjudicação do imóvel (p. 16). Ocorre que, certificado na origem o decurso do prazo sem interposição de qualquer recurso contra a decisão, o presente recurso perdeu o objeto, bastando aos exequentes reiterarem o pedido ao magi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2688 1154 finalidade declarada de prequestionar dispositivos normativos, para possibilitar o acesso às Instâncias Superiores. Recurso tempestivo. II - Os embargos são rejeitados. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, já que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3366 prazo para interposição de recurso para, então, haver o cumprimento da decisão que deferira a adjudicação do imóvel (p. 16). Ocorre que, certificado na origem o decurso do prazo sem interposição de qualquer recurso contra a decisão, o presente recurso perdeu o objeto, bastando aos exequentes reiterarem o pedido ao magi