TJSP 03/06/2022 - Pág. 1904 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3520
1904
RESPECTIVOS CRÉDITOS POR MEIO DO DEVIDO INCIDENTE. PARIDADE DE CREDORES. DEVER DA AGRAVANTE DE
HABILITAR O SEU CRÉDITO POR MEIO DE INCIDENTE. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DEFERIDO. DIANTE DO CONTEXTO DOS
AUTOS, FERIRIA A BOA-FÉ OBJETIVA PROCESSUAL A COBRANÇA DE CUSTAS E O ESTABELECIMENTO DO CRÉDITO DA
AGRAVANTE COMO RETARDATÁRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO ACOLHIDO EM PARTE PARA ISENTAR A AGRAVANTE
DE CUSTAS NO TOCANTE AO INCIDENTE E MANTER A NATUREZA QUIROGRAFÁRIA DO SEU CRÉDITO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Luiz Buch (OAB: 21938/SP) - Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB: 69061/SP) - Wagner Yukito
Kohatsu (OAB: 198602/SP) - Miriam Godoy Arruda (OAB: 192797/SP) - Renato Cortes Neto (OAB: 92120/RJ) - Rafael Ferrari
Putti (OAB: 296903/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2093844-38.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ana Lucia
Carpinetti de Castro e outro - Agravado: Espolio Marco Antonio Leme Curti - Agravado: Viviane Maria Curti Nerlich - Agravado:
Liliane Cristina Curti Nerlich - Agravada: Ebe Aparecida Leme Curti - Agravado: Vicente de Paula Leme Curti - Agravado: Jose
Eduardo Leme Curti - Agravada: Espolio de Maria da Graça Curti Nerlich - Agravado: Espolio de Ebe Leme Curti - Agravado:
Espólio de Avelino Curti - Magistrado(a) Costa Netto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE DETERMINOU SE
AGUARDE A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA NA SEARA TRIBUTÁRIA ANTES DE QUALQUER NOVO LEVANTAMENTO NOS
AUTOS - VENDA JUDICIAL DE BEM JÁ REALIZADA - PRETENSÃO DA PREFEITURA AO LEVANTAMENTO DE VALORES
EM VIRTUDE DE DÍVIDA DE IPTU DO IMÓVEL ALIENADO, ENQUANTO OS EXEQUENTES ALEGAM A QUITAÇÃO TOTAL
DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA E PRETENDEM LEVANTAMENTO DE VALORES RELATIVOS À SUCUMBÊNCIA E AO REEMBOLSO
DE CUSTAS DEVIDOS NA PRIMEIRA FASE DO PROCESSO - QUITAÇÃO DOS TRIBUTOS A SER DIRIMIDA NA SEARA
TRIBUTÁRIA, AGUARDANDO-SE A DECISÃO A FIM DE POSSIBILITAR NOVOS LEVANTAMENTOS - DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maria Lucia Kogempa (OAB: 103205/SP) - Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Sun Yue (OAB: 329855/SP) - Jairo Santos Luna (OAB: 426367/SP) - Solange Maciel
de Azevedo (OAB: 447860/SP) - João Batista Alves Gomes (OAB: 159208/SP) (Curador) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2096114-98.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Guarulhos - Impetrante: H. D. M. A. Paciente: J. S. F. - Impetrado: M. J. de D. da 2 V. de F. e S. do F. de G. - Magistrado(a) Ana Zomer - Julgaram prejudicado o
recurso. V. U. - HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL DECRETADA.?NOTÍCIA
DE DEPÓSITO DE VALOR A FIM DE SER QUITADO O DÉBITO ALIMENTAR. NOVA DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO
ADREDE DECRETADA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. HABEAS
CORPUS PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Heitor Daibert Martinelli Almeida (OAB: 407793/SP) - Natasha
França de Lima - Carlos Augusto Sardinha Tavares Junior (OAB: 31700/GO) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2116693-67.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: A. A. B.
(Representado(a) por sua Mãe) A. P. A. de J. - Agravado: D. M. B. - Magistrado(a) Ana Zomer - Não conheceram do recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ATO ORDINATÓRIO QUE CIENTIFICOU AS
PARTES ACERCA DE OFÍCIO EXPEDIDO À EMPREGADORA DO ALIMENTANTE. RECURSO INTERPOSTO CONTRA
PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. EXEGESE DOS ARTIGOS 203, § 4º E 1.015, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Edson Russano (OAB: 68352/SP) - Anna Paula Almeida de Jesus (OAB: 421867/SP) - Elisabete Clara Grosse (OAB: 320142/
SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2116817-50.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pontal - Agravante: A. A. R. Agravado: J. V. da S. R. (Representado(a) por sua Mãe) N. de C. de J. S. - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Deram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO
PARCIAL. EXCLUSÃO DOS HONORÁRIOS DO CONCILIADOR. INADMISSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA DA PESSOA NATURAL NÃO ELIDIDA. APLICAÇÃO DE MULTA PELA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEVIDO
À FALTA DE PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DO CONCILIADOR. AFASTAMENTO. RECURSO PROVIDO.SE A PRESUNÇÃO
DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO REQUERENTE NÃO É ELIDIDA PELAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,
É DE RIGOR QUE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA SEJA ESTENDIDO PARA ABRANGER OS HONORÁRIOS
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