Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital EMENTA: EMENTA: CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CALCULADORA DO CIDADÃO. APLICAÇÃO DE TAXA DE JUROS NÃO CONTRATADA. SÚMULA 121 DO STF. JUROS PREVISTOS NO CONTRATO QUE NÃO FORAM APLICADOS PELO BANCO AO CASO CONCRETO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Princípio non reformatio in pejus. Não verificação, em regra de oFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Impossi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital LV , da Constituição Federal , dependeria de prévia análise da legislação infraconstitucional aplicada à espécie, o que refoge à competência jurisdicional extraordinária, prevista no art. 102 da Constituição Federal . Inexiste violação do artigo 93 , IX , da CF/88 . O Supremo Tribunal Federal entende que o referido dispositivo constitucional exige que o órgão ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3510 4190 depósito judicial, ficando deferido o levantamento em favor do(a) requerente. Tratando-se de sentença irrecorrível, homologação de acordo, certifique-se trânsito em julgado. P.I.C. Processos digitais: decorrido 1 (um) ano do arquivamento dos processos eletrônicos extintos, serão mantidos no sistema de info

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2847 390 pessoa o sucedeu como síndico, a qual, portanto, deverá juntar nova procuração ad judicia em substituição à de fl. 78. Isto posto, converto o julgamento, anunciado à fl. 206, em diligência, para determinar que o autor CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ÁGATA, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, comprovando que PAULO LAILSON SOARES FERREIRA, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3562 3091 de que a culpa do acidente se deu por parte do requerido Manoel. Os danos, de sua vez, vêm comprovados pelo recibo de fls. 26, que não foi objeto de impugnação específica, na medida em que não há, da parte da requerida, contraprova capaz de refutar os valores orçados pelo autor, cabendo ao requerido, Man

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2176 218 DE PACOTE DE BISCOITO RECHEADO COM CORPO ESTRANHO NO RECHEIO DE UM DOS BISCOITOS. NÃO INGESTÃO. LEVAR À BOCA. EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A RISCO CONCRETO DE LESÃO À SUA SAÚDE E SEGURANÇA. FATO DO PRODUTO. EXISTÊNCIA DE DANO MORAL. VIOLAÇÃO DO DEVER DE NÃO ACARRETAR RISCOS AO CONSUMIDOR. 1. Ação ajuizada em 04/09/201

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 607 o auto e proceda-se o depósito na forma da lei, determinando a intimação da parte executada, para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Contudo, caso a penhora se mostre infrutífera, seja certificado nos autos. Cumpra-se. Intimações devidas. Maceió-AL., 17 de fevereiro de 2020. Mari

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2111 467 nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Maceió,16 de abril de 2018.Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito ADV: THIAGO WANDERLEY (OAB 7475/AL), ALEXANDRE GUILHERME PINO DA SILVA FILHO (OAB 12475/AL), ADENISE VIEIRA BARROS RIBEIRO (OAB 5775/AL) -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2845 2985 afasto a culpa exclusiva de terceiro na causação do evento danoso, para reconhecer que a réu deixou de adotar as cautelas necessárias à salvaguarda dos legítimos interesses dos consumidores expostos à prática comercial insegura (que certamente contribuiu para a expansão dos contratos e dos lucros); de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 592 Turísticos Ltda e outro DECISÃO Vistos, etc. A demandada recorreu da sentença constante nos autos. O recurso foi interposto pelo mesmo tempestivamente, na forma do que dispõe o art. 42, da Lei nº 9.099/95. Ante o exposto, considerando que a verificação dos pressupostos recursais relativos ao preparo e à tempestividad