Seção I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 NR.PROCESSO: 0409877.74.2014.8.09.0132 requerido no contrato de cartão de crédito examinado. A propósito, assim fundamentou na sentença: “(…) Pelos valores apurados, evidencia-se a abusividade na cobrança da taxa de juros, considerando que o contrato de cartão de crédito consignado estabelece prestações sem número ou prazo determinado, com desconto apenas

Seção I ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. CONTRATO DE ADESÃO. DESCONTO DO VALOR MÍNIMO DA FATURA. REFINANCIAMENTO DO DÉBITO. DÍVIDA INSOLÚVEL. ABUSIVIDADE E ONEROSIDADE EXCESSIVA. EQUIPARAÇÃO AO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CIRCULAR Nº 3549/11 DO BACEN. REVISÃO DO

Seção I ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ABUSIVIDADE E ONEROSIDADE EXCESSIVA. DESCONTO SOMENTE DO MÍNIMO DA FATURA MENSAL. REFINANCIAMENTO DO VALOR TOTAL DEVIDO TODO MÊS. DÉBITO QUE NUNCA SE FINDA. REVISÃO DO PACTO EM FAVOR DA PARTE HIPOSSUFICIENTE. INEXIS

Seção I ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 NR.PROCESSO: 0378634.49.2013.8.09.0132 ?APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADES DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRATO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTO SOMENTE DO MÍNIMO DA FATURA MENSAL. REFINANCIAMENTO DO VALOR TOTAL DEVIDO TODO MÊS. VIOLAÇÃO DO DEVER DE TRANSPARÊNCIA. CONDUTA ABUSIVA. REV

Seção I ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 NR.PROCESSO: 0350109.09.2013.8.09.0051 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADES DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRATO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTO SOMENTE DO MÍNIMO DA FATURA MENSAL. REFINANCIAMENTO DO VALOR TOTAL DEVIDO TODO MÊS. VIOLAÇÃO DO DEVER DE TRANSPARÊNCIA. CONDUTA ABUSIVA. RE

Seção I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 NR.PROCESSO: 5482248.92.2017.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Itamar de Lima DUPLA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5482248.92.2017.8.09.0051 ______________________________________GOIÂNIA 1º APELANTE : BANCO BMG S/A 2º APELANTE : JOÃO CARDOSO DE SENA 1º APELADO : JOÃO CARDOSO DE SENA 2º APELADO : BANCO BMG S/A RELATOR : DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA CÂMARA : 3ª CÍVEL

Seção I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 NR.PROCESSO: 5222564.89.2018.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL N° 5222564.89.2018.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: PRISCILLA VIEIRA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S/A RELATOR: DES. MARCUS DA COSTA FERREIRA EMENTA: EMENTA: DECLARATÓRIA APELAÇÃO DE NULIDADE CÍVEL. DE AÇÃO CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRATO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 NR.PROCESSO: 5183145.96.2017.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Itamar de Lim APELAÇÃO CÍVEL Nº 5183145.96.2017.8.09.0051 GOIÂNIA APELANTE: APELADA: RELATOR: CÂMARA: UILTON LOPES DA SILVA AGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA. DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL Ementa: Apelação Cível. Ação de rep

Seção I ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 NR.PROCESSO: 5344730.60.2017.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Itamar de Lima APELAÇÃO CÍVEL Nº 5344730.60.2017.8.09.0051 GOIÂNIA APELANTE: APELADO: RELATOR: CÂMARA: BANCO BS 2 S/A ELIAS FERREIRA DOS SANTOS DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL Ementa: Apelação Cível. Ação revisional c/c repet

Seção I ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 NR.PROCESSO: 5271935.56.2017.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Itamar de Lima APELAÇÃO CÍVEL Nº 5271935.56.2017.8.09.0051 GOIÂNIA APELANTE: APELADO: RELATOR: CÂMARA: PEDRO DA MOTA FERREIRA BANCO DAYCOVAL S/A DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL Ementa: Apelação Cível. Ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais. CDC. Aplicabili