Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 NFIRA-SE RECENTE ARESTO DO TJDFT: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DEC ISAO DE PRONUNCIA. HOMICIDIO QUALIFICADO. MOTIVO FUTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA.PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA. DESPRONUNCIA E DESCLASSIFICACAO. INVIABILIDADE. MATERIA LIDADE COMPROVADA. INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. CONSELHO DE S ENTENCA. SOBERANIA DE JULGAMENTO. RECURSO DES