TJGO 16/03/2016 - Pág. 924 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016
NFIRA-SE RECENTE ARESTO DO TJDFT: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DEC
ISAO DE PRONUNCIA. HOMICIDIO QUALIFICADO. MOTIVO FUTIL E EMPREGO
DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA.PEDIDO DE ABSOLVICAO
SUMARIA. DESPRONUNCIA E DESCLASSIFICACAO. INVIABILIDADE. MATERIA
LIDADE COMPROVADA. INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. CONSELHO DE S
ENTENCA. SOBERANIA DE JULGAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A PRONUN
CIA (ART. 413) E UMA DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA
, POR MEIO DA QUAL O JUIZ, CONVENCIDO DA EXISTENCIA MATERIAL DO F
ATO CRIMINOSO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE QUE O AC
USADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O PROCESSO PARA JULGA
MENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTUDE DE A DECISAO DE P
RONUNCIA ENCERRAR MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, DESN
ECESSARIA A CERTEZA JURIDICA QUE SE EXIGE PARA UMA CONDENACAO, AT
ENTANDO-SE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE O JUIZ PRONUNCIAR O REU,
PARA QUE NAO SEJA SUBTRAIDA A APRECIACAO DA CAUSA DO TRIBUNAL DO
JURI, JUIZ NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, COMPETENTE P
ARA REALIZAR O APROFUNDADO EXAME DAS PROVAS E ACOLHER A VERSAO QU
E LHE PARECA MAIS VEROSSIMIL. 3. A ABSOLVICAO SUMARIA SO E ADMITI
DA QUANDO HOUVER PROVA DE NAO SER O REU AUTOR OU PARTICIPE DO DEL
ITO, QUANDO NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL, OU, AINDA, SE D
EMONSTRADA CAUSA DE ISENCAO DE PENA OU DE EXCLUSAO DO CRIME. 4. A
DESCLASSIFICACAO SOMENTE PODERA OCORRER SE A ACUSACAO POR CRIME
DOLOSO FOR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. O SUPORTE FATICO, NA FASE
DE PRONUNCIA, DEVE SER DETECTAVEL DE PLANO E ISENTO DE POLEMICA
RELEVANTE. ASSIM, SEM QUE HAJA PROVA INDUVIDOSA PARA AFASTAR A MA
TERIALIDADE DO HOMICIDIO QUALIFICADO, POR AUSENCIA DE ANIMUS NECA
NDI, NAO SE MOSTRA LICITO RETIRAR A APRECIACAO DA CAUSA DO CONSEL
HO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO JURI. 5. RECURSO DESPROVIDO.(TJ-DF
- RSE: 20121310019060 , RELATOR: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, DAT
A DE JULGAMENTO: 16/07/2015, 2 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO
: PUBLICADO NO DJE : 22/07/2015 . PAG.: 57) DESTA FEITA, EXIGE-SE
DO JULGADOR UM IMPORTANTE EXERCICIO DE HERMENEUTICA, PARA NAO FE
RIR OS COROLARIOS CONSTITUCIONAIS, SOBRETUDO O DA SOBERANIA DOS V
EREDICTOS E DA COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO POVO PARA O JULGAMENTO
DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. DO MESMO MODO, DEVE O JUIZ AGIR
COM PRUDENCIA, PARA NAO ENCAMINHAR AO CONSELHO DOS SETE TODOS OS
IMPUTADOS DE FORMA TEMERARIA E BANAL. OBSERVO QUE A MATERIALIDAD
E DO CRIME DE HOMICIDIO ENCONTRA-SE DELINEADA NO ESQUEMA DE LESOE
S DE F. 156/157, LAUDO DE EXAME PERICIAL DE LOCAL DE MORTE VIOLEN
TA (F. 119/135) E EM ESPECIAL NO LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE F.
152/155, QUE RELATOU SER O PERICIADO VITIMA DE 03 PAFS EM ANTEBRA
CO ESQUERDO, TODOS TRANSFIXANTE E 06 PAFS EM TORAX ESQUERDO, 03 T
RANSFIXANTES, DE ANTEBRACO PARA POSTERIOR, COLETANDO 02 PAFS PARA
EXAME DE BALISTICA. AO FINAL, CONCLUI QUE A MORTE DA VITIMA OCOR
REU POR HEMORRAGIA AGUDA MACICA. NO QUE CONCERNE A AUTORIA, HA IN
DICIOS DE QUE O ACUSADO JANDER HENRIQUE DE ARAUJO SILVA TENHA MAT
ADO A VITIMA VINICIUS ERNANDES GOMES, POIS O CONTEXTO PROBATORIO
APONTA O INCREPADO COMO O AUTOR DOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO. DUR
ANTE A INSTRUCAO PRELIMINAR, A TESTEMUNHA DANIEL RESENDE DE ALMEI
DA EM SEU DEPOIMENTO EM JUIZO (CD-ROM F. 268) RELATOU: () CEDO, U
MAS 09 HORAS, ELE (JANDER) ME LIGOU PRA GENTE FUMAR MACONHA, AI E
U SUBI NESSA RUA, FUMEI, MAS AO CHEGAR LA JA VI OS DOIS, O VINICI
US E OUTRA PESSOA QUE NAO LEMBRO O NOME. A DELEGADA FALOU KLAYSON
, ALGUMA COISA ASSIM. AI EU FUMEI O BRAW COM ELE, DEU UMAS 10 HOR
AS, 10H30 E EU FALEI VOU EMBORA, AI ELE (JANDER) DESCEU COMIGO, E
U DESCI A ESQUERDA E ELE FOI RETO, AI EU ENTREI NA CASA DO MEU VO
E MAIS OU MENOS MEIO DIA E MEIO E VI O PAI DELE (VINICIUS) SUBIN
DO PRA CIMA, MAS EU NAO SABIA QUE TINHA OCORRIDO O FATO, EU NAO S
ABIA QUE ELE TINHA MORRIDO. AI EU JA VI O POVO COMENTANDO QUE ELE
TINHA MORRIDO E OS POLICIAIS SUBINDO, AI VEIO A NOTICIA QUE ELE
TINHA MORRIDO () O VINICIUS E O KLAYSON PERMANECERAM (DEPOIS QUE
DANIEL FOI EMBORA). QUANDO EU FUI EMBORA, NOS DESCEMOS JUNTOS (DA
NIEL E JANDER), ELE FOI RETO PRA CASA DELE E EU VIREI A ESQUERDA
E FUI PRA MINHA CASA () ROLOU COMENTARIO QUE TINHA SIDO OS DOIS (
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