Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 1996 NÃO COBERTURA CONTRATUAL NA REGIÃO DO AUTOR. PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO PARCIAL DA TUTELA DE URGÊNCIA. ART.300, CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. SÚM. 102 TJSP. TRATAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO, COM CONCORDÂNCIA DA FAMÍLIA. PREVISÃO NA RES. ANS 428/2017 DE COBERTURA DE FISIOTERA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 2012 ALÉM DE TERAPIA OCUPACIONAL E TRATAMENTOS PARA FINS DE REEDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO FÍSICA. CABE AO MÉDICO, E NÃO AO PLANO DE SAÚDE, ESCOLHER O MELHOR TRATAMENTO AO PACIENTE, COM PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA. ABUSIVIDADE DA EXCLUSÃO DE COBERTURA E LIMITAÇÃO DE SESSÕES. ART. 51, IV, CDC. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECUR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 1980 Saúde Serviços Médicos Ltda - Agravado: Igor Arruda Andrade (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. AGRAVADO DIAGNOSTICADO COM ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO EVOLUTIVA (ECNE). NEGATIVA DA RÉ DE REALIZAÇÃO DE REABIL