TJSP 21/08/2020 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3111
2012
ALÉM DE TERAPIA OCUPACIONAL E TRATAMENTOS PARA FINS DE REEDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO FÍSICA. CABE AO
MÉDICO, E NÃO AO PLANO DE SAÚDE, ESCOLHER O MELHOR TRATAMENTO AO PACIENTE, COM PARTICIPAÇÃO DA
FAMÍLIA. ABUSIVIDADE DA EXCLUSÃO DE COBERTURA E LIMITAÇÃO DE SESSÕES. ART. 51, IV, CDC. PRECEDENTES.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Amanda Beatriz da Silva (OAB: 315508/
SP) - Paulo Alberto Fonseca (OAB: 203680E/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2111668-44.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: J. G. S. P.
(Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: J. R. P. - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. DECISÃO QUE REVOGOU A DECISÃO QUE DECRETOU
A PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO DE PRISÃO. SUSPENSÃO
CORRETAMENTE APLICADA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19. PRISÃO DOMICILIAR QUE NÃO ATINGE O
EFEITO COERCITIVO. OBSERVÂNCIA DA RECOMENDAÇÃO CONSTANTE NA RESOLUÇÃO Nº 62 CNJ. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cibele Rister de Sousa Lima (OAB: 293002/SP) - Ricardo
Amin Abrahão Nacle (OAB: 173066/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2115615-09.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santana de Parnaíba - Agravante: É da
R. C. - Agravado: F. de M. C. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO ALIMENTOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ALEGAÇÃO DO ALIMENTANTE DE QUE
RESIDE NA MESMA CASA DOS ALIMENTANDOS E ARCA COM AS DESPESAS DE TANTO DECORRENTES PENSÃO QUE
FOI ESTIPULADA A SER PAGA IN PECUNIA INVIABILIDADE DE CONSIDERAR-SE OUTRA FORMA DE PAGAMENTO VERBA
ALIMENTAR DEVIDA DECISÃO MANTIDA AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jocimar Belmiro do
Rosario (OAB: 410811/SP) - Mariane Correa da Cruz Messerlian (OAB: 296508/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2118767-65.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves - Embargda: Ana Paula Siqueira Gharib e outro - Magistrado(a) Fernanda
Gomes Camacho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DANOS MORAIS E MATERIAIS.
DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA
UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. APONTAMENTO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022, CPC. OBJETIVO
INFRINGENTE. PRECEDENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ramsés Benjamin
Samuel Costa Gonçalves (OAB: 177353/SP) - Rafael Moreira Mota (OAB: 17162/DF) - Daniel Ayres Kalume Reis (OAB: 388743/
SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2119973-17.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Unimed Seguros Saúde S/A - Agravado: Luan Hungria Teixeira Silva (Representado(a) por sua Mãe) - Agravado: Valmir Teixeira
Silva (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Negaram provimento ao recurso. V. U. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL. BENEFICIÁRIO MENOR
DIAGNOSTICADO COM PATOLOGIA GRAVE E QUE ESTÁ PASSANDO POR TRATAMENTO MÉDICO. PRESENTES OS
REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC, ESPECIALMENTE QUANTO AO PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL
DO PROCESSO. CONTROVÉRSIAS A SEREM DIRIMIDAS NA AÇÃO EM CURSO EM PRIMEIRO GRAU. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Eliezer Rodrigues de
França Neto (OAB: 202723/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2120713-72.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Embargdo: Francisco Amaral Stabile Rufino (Menor(es) representado(s)) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º