Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 2203 Processo 0001303-35.2016.8.26.0084 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FRANK WELLINGTON DA SILVA - - Robson dos Santos Venerando - THIAGO REGIS DE SOUSA - - NAYARA OLIVEIRA FARIA DE SOUSA - Vistos, Homologo o cálculo para que produza os seus efeitos legais. Intime-se o sentenciado acima i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2870 SANTANA DADONA - Vistos. Tendo em vista a alteração do artigo 480 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 05/2022, providenciem-se as anotações sobre a execução, protesto ou pagamento da multa. Após, arquivem-se os autos, lançando a movimentação Cód. 61619 Definit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3590 4323 de Oliveira - Ante as alterações das Normas pelo Provimento CG 5/22, desnecessária a intimação do réu para pagamento da multa penal e/ou aguardar distribuição da execução da pena de multa. Regularizados, arquivem-se os autos, anotando-se. ADV: ROSEMEIRE APARECIDA P SARAIVA OLIVEIRA (OAB 94444/SP), C

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 953 em que figura como embargada BORBOREMA IMPERIAL O pedido de letra "d" está disposto na inicial da seguinte forma: TRANSPORTES LTDA. "Que seja a Reclamada condenada a pagar as verbas rescisórias Em suas razões (ID 1b8bc98), o reclamante alega que houve ao Reclamante o 13.º proporcional do ano de 2020, com a omissão em relação ao seu pedido de pagamento da multa

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 249 limites da lide. No tocante à condenação ao pagamento da multa do art. 467 da CLT, compulsando os autos, observo que o reclamante, na peça preambular (ID. 18d9a71), postulou o pagamento da mencionada multa, nos seguintes termos: A reclamada suscita preliminar de julgamento extra petita no tocante "As verbas incontroversas devem ser pagas em primeira audiência, à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 3303 Justiça pelo Provimento CG nº 05/2022, providenciem-se as anotações sobre a execução, protesto ou pagamento da multa (fl. 247). Após, arquivem-se os autos, lançando a movimentação Cód. 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação”. Int. ADV: REGIS DANIEL LUSCENTI (OAB 272190/SP) Processo 150021

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2869 Processo 0001860-49.2018.8.26.0408 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUAN MATHEUS DE OLIVEIRA MONTEIRO - Vistos. Tendo em vista a alteração do artigo 480 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 05/2022, providenciem-se as a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2973 - Vistos. Tendo em vista a alteração do artigo 480 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 05/2022, providenciem-se as anotações sobre a execução, protesto ou pagamento da multa. Após, arquivem-se os autos, lançando a movimentação Cód. 61619 Definitivo Processo F

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 2. OMISSÃO 23870 Mantém-se, no mais, a decisão por seus próprios fundamentos. Alega o embargante que a sentença foi omissa quanto ao pedido de pagamento da multa do art. 477 da CLT. Intimem-se as partes. Segundo dispõe o art. 1.022 do CPC e seus incisos, são admissíveis embargos de declaração quando houver necessidade Nada mais. de esclarecer obscuridade, elimi

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 786 Em defesa, a Ré afirmou que quitou corretamente a rescisão. A r. sentença julgou procedente o pedido, sob o fundamento de A r. sentença condenou as Reclamadas ao pagamento das multas que: dos arts. 467 e 477 da CLT, pela ausência de pagamento da multa de 40% do FGTS, sob o fundamento de que: O extrato de pág. 25 foi emitido em 14/10/2016, depois da rescisão, e