Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3227 378 determina a Portaria 116/2017- TJ, todas as consultas aos sistemas (Sisbajud/Renajud/Infojud) ficam condicionadas ao pagamento das custas devidas. Por fim, intimo a parte autora para que recolha as custas do Mandado, nos termos da Portaria nº 116/2017-PTJ, no prazo de 5 (cinco) dias. Comprovado o efetivo recolhimento, expeça-se o com

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3203 324 de verificar a existência de bens passíveis de penhora em nome da parte requerida. Autor: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais da Saúde de Nível Superior de Manaus -UNICRED. Réu: José Sicard Neto. CPF/CNPJ do réu: 550.091.747-15. Em observância ao que determina a Portaria 116/2017- TJ, ta

Publicações Judiciais I ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ex vi do entendimento consolidado na Súmula 187/STJ ("É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos"). Não é caso, outrossim, de ser conferido prazo à parte para eventual correção do erro praticado, haja vista que aqui não se cuida de recolhimento a menor, mas sim de absoluta falta de pagamento das custas devidas, o que faz desnecessária qualquer intimação ao

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I. EMBARGOS DE TERCEIRO 0002012-21.2016.403.6106 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0010738-96.2007.403.6106 (2007.61.06.010738-4) ) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) X FAZENDA NACIONAL Intime-se a Embargante para sanar em 10 dias as seguintes irregularidades, sob pena de indeferimento da inicial: a) complem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2196 751 pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito.III- Isto feito, cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa ou requerer autorização para pagamento do débito devidamente atualizado nos termos do artigo 62, inciso II e III da Lei nº 8.245/91, fix

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2193 955 José Borges - Vistos.I-O pedido da parte autora, no sentido de recolher as despesas processuais em momento posterior à inicial, até o pronunciamento da sentença, não comporta acolhimento.Isso porque, o artigo 82, caput, do Código de Processo Civil, assim dispõe:’’Salvo as disposições concernentes à gratuidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2003 1371 Processo 1013668-37.2015.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Marcos Paulo dos Santos - Gleydson Leonel de Lima Teixeira - Vistos. I - Recebo a inicial. Diante dos documentos de fls. 10 e 16 concedo a gratuidade. Anote-se. II Cite-se o requerido por mandado para o inteiro teor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1706 1045 pobreza, exatamente para coibir eventual abuso. No caso dos autos, em que pese a declaração de pobreza (fl. 12) bem como os documentos juntados às fls. 13/16, para fazer prova do estado de pobreza e justificar a pretendida concessão dos benefícios da assistência judiciária, providencie a requerente a ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1502 1115 de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 812 1253 ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 201/202 - Vistos. Não tendo o autor comprovado ser hipossuficiente, bem como de que não tem condições para arcar com as custas processuais, indefiro os benefícios da Justiça gratuita. Anoto que houve o recolhimento da taxa judiciária às fls. 18/19. Conforme constou do AGRAVO D