Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 /2006. NESSE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLU SAO. CONSIDERANDO A NATUREZA (MACONHA E CRACK) E A QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (62 PORCOES DE CRACK E 04 PORCOES DE MACONHA), B EM AINDA A PRIMARIEDADE TECNICA DE TAYLON, ALEM DE NAO ESTAR ENVO LVIDO EM NENHUMA ORGANIZACAO CRIMINOSA, RECO

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E ROMARIO FELIX BRETA, QUALIFICADOS, NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 1 1.343/2006. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACA O DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DETERMINACOES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, BEM COMO ARTIGO 42 DA LEI N

Seção III ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 NTES. ENTRETANTO, PRESENTE ESTA A ATENUANTE DA CONFISSAO PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL. ANTE O TEOR DA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENHO A PENA P ROVISORIA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. NA TERCEIRA FASE, SOPES ANDO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DELINEADA PELA CIRCUNSTANCIA PREV ISTA NOS INCISO V DO ARTIGO 33 DA LEI N 1

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 DO ACUSADO TENDO EM VISTA QUE TINHA PLANA CONSCIENCIA DOS SEUS A TOS; PELOS ANTECEDENTES QUE DEMONSTRAM QUE SAO BONS; POR SUA PERS ONALIDADE POUCO RETRATADA NOS AUTOS, NAO LHE PREJUDICANDO, ASSIM COMO SUA CONDUTA SOCIAL; QUE PELOS MOTIVOS DO CRIME QUE NAO FORA SUFICIENTEMENTE APONTADOS; PELAS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS D O CRIME, QUE NAO REVELARAM PERIGO CONCRETO IMI

Seção II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 O MINIMO LEGAL (SUMULA 231 STJ). TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI P RATICADO COM O EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, MAJORO A PE NA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) AN OS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, EM F ACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIA

Seção III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 UALIFICADORAS PARA O ROUBO, O ACRESCIMO NA PENA DEVE PAUTAR NA PR OPORCIONALIDADE, PARA QUE NAO SE EQUALIZEM SITUACOES DESIGUAIS, P RESENTE UMA QUALIFICADORA, O AUMENTO DEVE SER DE 1/3; DUAS, 3/8; TRES, 5/12; QUATRO, 11/24; E CINCO, O ACRESCIMO DEVE SE DAR NO PA TAMAR MAXIMO (1/2) (...)" (APELACAO CRIMINAL N 27.837-9/213, REL. DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA, IN DJE

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 OS. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, VERIFICO QUE PARA O REU DEVE SER APLICADA A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, UMA VEZ QUE O REU CONFESSOU A PRATICA DO DELITO, DE MO DO QUE DIMINUO A PENA, PASSANDO-A PARA 05 (CINCO) MESES E 25 (VIN TE E CINCO) DIAS E MULTA. NAO CONCORREM CAUSAS AGRAVANTES. QUANTO A PENA ACESSORIA DE SUSPENSAO DA PERMISSA

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 A PELA JUSTICA PUBLICA, PORTANTO, CONDENO O ACUSADO NATALINO PERE IRA DOS SANTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 171, 2, INCISO I, D O CP. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. ATENDENDO A CULPABILIDADE DO RE U E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 R OS PEDIDOS FORMULADOS EM SEDE RECONVENCIONAL PELA PARTE REQUERI DA, PORQUE TODOS JA EXAURIDOS NOS AUTOS DO PROCESSO N 5237520.62 COM JULGAMENTO DE MERITO. O PLEITO RECONVENCIONAL INDENIZATORIO E STA FUNDAMENTADO NOS MESMOS FATOS E FUNDAMENTOS JURIDICOS DO QUE MANEJADO NA ACAO QUE A PARTE REQUERENTE JA HAVIA MOVIDO CONTRA O BANCO REQUERIDO. SENDO ASSIM, NAO HA QUE SE F

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 TO DA VITIMA: MODO DE AGIR DA VITIMA QUE PODE CONTRIBUIR PARA A P RATICA DO DELITO. A PENA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTAO E DE R ECLUSAO, DE 4 (QUATRO) A 12 (DOZE) ANOS. ASSIM, ANTE A AUSENCIA D E CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 4 ( QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE, NAO CONCORREM CIRCUNST ANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES, RAZAO PEL