Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 O CP, RESTOU COMPROVADA, POIS A ACAO SE DESENVOLVEU EM CONCURSO D E PESSOAS. EM RELACAO AO USO DE ARMA DE FOGO, ENTENDO QUE A PROVA E FRAGIL E INSUFICIENTE PARA SEU RECONHECIMENTO, VEZ QUE A ARMA NAO FOI APREENDIDA, INOBSTANTE OS ACUSADOS TEREM SIDO ABORDADOS L OGO APOS O ROUBO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR, COMO CONDE

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4 DA LEI 11.343/06, VERIFICA-SE QU E O ACUSADO FAZ JUS AO BENEFICIO, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS. QUANTO AS PONDERACOES DOS NOBRES DEFENSORES DO ACUSADO, N O TOCANTE A ABSOLVICAO DO REU, RAZAO NAO LHES ASSISTEM, VEZ QUE R ESTARAM DEVIDAMENTE COMPROVADAS A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO DE LITO IMPUTADO AO ACUSADO, NAO RESTANDO DUVID

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 ICARA. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO AS INERENTES AO TIPO PENAL, DE MODO QUE NAO ALTERARAO A DOSIMETRIA DA PENA. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES, EIS QUE O OBJETO FURTADO FOI RESTITUI DO, RAZAO PELA QUAL NAO SERVIRA PARA ELEVAR A SANCAO PENAL. O COM PORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DEL ITIVA E, POR ISSO, NAO IMPORTARA MODIFICACAO D

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 RTURA DE QUE TRATA O INCISO II DO CAPUT DESTE ARTIGO, DEVERAO SER ENQUADRADAS NA TABELA ANEXA A ESTA LEI AS LESOES DIRETAMENTE DEC ORRENTES DE ACIDENTE E QUE NAO SEJAM SUSCETIVEIS DE AMENIZACAO PR OPORCIONADA POR QUALQUER MEDIDA TERAPEUTICA, CLASSIFICANDO-SE A I NVALIDEZ PERMANENTE COMO TOTAL OU PARCIAL, SUBDIVIDINDO-SE A INVA LIDEZ PERMANENTE PARCIAL EM COMPLETA E INCOM

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 DISCUTIVELMENTE A EMPRESA MASTER OFFICE SERVICOS DE INFORMATICA C OMETEU ATO ILICITO AO EFETUAR COBRANCAS INDEVIDAS E NEGATIVAR O N OME DO AUTOR, MOTIVO PELO QUAL DEVE RESPONDER PELOS DANOS DAI DEC ORRENTES. NESSA TOADA, TENHO QUE O DANO MORAL E EVIDENTE, PORQUAN TO NAO SE TRATA DE SIMPLES INCOMODO DA VIDA SOCIAL A SOFRENCIA EX PERIMENTADA PELA PARTE AUTORA, MAS DE CON

Seção II ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 DEM; 2. ANTECEDENTES DEIXO DE EXAMINAR ESTA CIRCUNSTANCIA POR TER RECONHECIDO A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA; 3. CONDUTA SOCIAL SEM E LEMENTOS NOS AUTOS; 4. PERSONALIDADE DENTRO DOS PADROES DA NORMAL IDADE; 5. MOTIVOS INERENTES AO TIPO PENAL; 6. CIRCUNSTANCIAS PROP RIAS DO CRIME; 7. CONSEQUENCIAS NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS E M RAZAO DO CRIME PRATICADO; 8. COMPORTAMENTO

Seção III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 IREITOS, NOS TERMOS DO ART. 44, 2, DO CP, VEZ QUE PREENCHE OS REQ UISITOS LEGAIS E A MEDIDA E SOCIALMENTE RECOMENDAVEL. A RESTRITIV A DE DIREITO SERA A PRESTACAO DE PECUNIARIA, NO IMPORTE DE R$3.60 0,00 (TRES MIL E SEISCENTOS REAIS), DIVIDIDO EM 36 (TRINTA E SEIS PARCELAS), A SER DEPOSITADA NA CONTA DOS JUIZO DAS EXECUCOES PEN AIS DE PONTALINA, BEM COMO, PRESTACAO DE

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 ONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE ; PERSONALIDADE DO AGENTE: VE-SE QUE O DENUNCIADO POSSUI DESVIO D E PERSONALIDADE PRINCIPALMENTE PARA A PRATICA DE DELITO CONTRA O PATRIMONIO CONTRA INSTITUICAO FINANCEIRA, SENDO QUE JA RESPONDE A VARIOS OUTROS PROCESSOS DESTA MESMA NATUREZA; MOTIVOS: O REU NAO DEMOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 M JULGADO DESTA SENTENCA. PORTANTO, A PENA DEFINITIVA FICA EM 01 (ANOS) ANO DE RECLUSAO E, AINDA, 10 (DEZ) DIAS-MULTA. A PENA DEVE RA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMIABERTO (ART. 33, 2, AL INEA C, DO CODIGO PENAL). NESTE PONTO, REGISTRO QUE O QUANTUM DE PENA CONCRETIZADA PERMITE A IMPOSICAO DO REGIME INICIAL ABERTO, C ONTUDO, A REINCIDENCIA E O FATO DE O ACUSADO

Seção III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 ATIVA DE LIBERDADE, CONFORME ALERTA O ART. 44, 4, DO CODIGO PENAL . EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, PARAGRAFO UNICO, DO CODIG O PROCESSUAL PENAL (ACRESCENTADO PELA LEI 11.719/2008) E TENDO EM VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APL ICADO, IN CASU, AOS SENTENCIADOS, CONCEDO-LHES O DIREITO DE RECOR RER EM LIBERDADE. EXPECAM-SE ALVARAS DE SOLTU