Seção II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 DOSAR AS RESPECTIVAS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO D ISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: ANALISA DA, NESTE CONTEXTO, COMO CENSURABILIDADE /REPROVABILIDADE DA COND UTA, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO TINHA CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL E AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TEND A SE VALORAR; ANTECEDENTES: SAO FAVORAVEIS,

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 13. PROCESSO: 200201390153. APELADO: MINISTERIO PUBLICO. APELANTE : LUIZ MAURO DE MACEDO FRANCO. DJ 14/11/2003). NESTE DIAPASAO, OB SERVADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, C ONFORME ACIMA ESTABELECIDO, BEM COMO O ARTIGO 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, EM CUMPRIMENTO A PARTE FINAL CONTIDA NO ART. 302 DO CTB, FIXO EM A PENA DE 02 (DOIS) MESES E 10 (DEZ

Seção II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 LLES, NESTA CAPITAL, NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.3 43/06, E ARTIGO 12, DA LEI 10.823/03, C/C O ARTIGO 69, AMBOS DO C ODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAC AO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL E A PREPONDERAN

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 POIMENTO DA VITIMA. QUANTO A AUTORIA, FORAM PRODUZIDAS PROVAS ROB USTAS ACERCA DO COMPORTAMENTO DELITIVO PELO DENUNCIADO. COM EFEIT O, EM JUIZO, A VITIMA ALEXANDRA OLIVEIRA SOUSA DISCORREU QUE O DE NUNCIADO REALMENTE FALOU QUE IRIA LHE MATAR. MENCIONOU AINDA QUE ESTE FATO NAO OCORREU OUTRAS VEZES, SENDO QUE NAO TEM INTENCAO QU E O REU SEJA CONDENADO. JA O ACUSADO, DEC

Seção III ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. TORNO DEFINITIVA A SANCAO PENAL DO SE NTENCIADO EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO, ANTE A AUSENCIA DE CAUS AS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, FIXO O REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO, NOS TERMOS DA SUMULA 269, STJ. NAO HA QUE SE FALAR AINDA EM SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, AN

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 LLES, NESTA CAPITAL, NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.3 43/06, E ARTIGO 12, DA LEI 10.823/03, C/C O ARTIGO 69, AMBOS DO C ODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAC AO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL E A PREPONDERA