Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2266 542 observando-se o que vier a ser decidido na modulação de efeitos do tema 810 de repercussão geral (Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário 870.947-SE).É devido o abono anual (artigo 40 da Lei 8.213/91 e artigo 120 do Decreto 3.048/99) e a renda mensal inicial será reajustada pelos índices utilizados nos bene

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2209 1436 o total das prestações vencidas até a sentença.Custas e despesas processuaisA autarquia está isenta do pagamento das custas processuais; todavia, está sujeita ao pagamento das despesas e do reembolso de eventuais gastos despendidos pelo vencedor (Leis Estaduais 4.952/85 e 11.608/03).Tópico síntese (Comunicado 91

Caderno 2 - Judiciário ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1356 348 mérito, o que faço por sentença, com fulcro no artigo 267, I e IV, c/c artigo 284, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, todavia suspendo dita condenação por ser a requerente beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devid

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1981 328 - Indenização por Dano Moral - AUTOR: José Luiz Lúcio - Por fim, tratando o objeto da lide de valores que seriam devidos após o advento da Lei Municipal nº 06/2009, verifico a ausência de amparo legal para o pleito, vez que a violação ao direito cessou na data de entrada em vigência daquele diploma legal.Ante o exp

Caderno único ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de março de 2016 Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 22 DE MARÇO DE 2016 Juiz de Direito: Wagner Junqueira Prado Diretor de Secretaria: Cristiano Candido Neto Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2011.03.1.029237-0 - Divorcio Consensual - A: G.A.D.J.e.o.. Adv(s).

Caderno único ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de maio de 2017 às certidões negativas fiscais atualizadas da inventariada e do bem, bem como o comprovante de pagamento ou isenção do ITCD, no prazo de 30 dias. Juntados esses comprovantes, dê-se vista à Fazenda Pública do Distrito Federal para verificação da regularidade tributária. Após manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal, sem nenhuma impugnação, arquivem-se os autos, pois não haverá exp

Caderno único ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 12 de janeiro de 2011 Nº 32124-2/10 - Inventario - A: IRACI TEREZA DE ALBUQUERQUE e outros. Adv(s).: DF025067 - LEONARDO ALVES RABELO. R: ANTONIA TEREZA DE MELO, ESPOLIO DE e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: SEVERINA TEREZA DE MELO. Adv(s).: (.). A: MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE. Adv(s).: (.). R: JORGE JARDIM MENEZES, ESPOLIO DE. Adv(s).: (.). DECISAO - Defiro a gratuidade.Como requerido (fls. 38/39), nestes autos seguirá somente o

Caderno único ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 29 de julho de 2010 Nº 18062-4/10 - Acao Cautelar - A: F.P.L.. Adv(s).: DF017256 - MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO. R: R.C.D.S.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. SENTENCA - FEITO O PREGÃO, compareceu o requerido, acompanhado do estagiário, Dr. Ailson Sampaio da Silva - OAB/DF nº 9.201-E. Presente, ainda, o representante do Ministério Público, Dr. Amaury Damasceno e Vasconcelos. Ausentes a autora e o advogado das partes. Aberta a au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3467 1261 termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 113/21, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até

Caderno único ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 20 de setembro de 2010 face da sucumbência, condeno o executado no pagamento das custas processuais.Independentemente do trânsito em julgado,expeçam-se os alvarás de levantamento da importância declinada às fls. 31, sendo R$ 71,30 em favor do advogado e o restante em favor da representante legal da exequente..Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ceilândia - DF, sexta-feira, 20/08/2010 às 15h37.. Nº 1408-4/10 - Modificacao de Guarda