Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 1161 ser decidido na modulação de efeitos do tema 810 de repercussão geral (STF, RE 870.947-SE). É devido o abono anual (art. 40 da Lei 8.213/91 e art. 120 do Decreto 3.048/99) e a renda mensal inicial será reajustada pelos índices utilizados nos benefícios em manutenção, observada a proporcionalidade no primeiro re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 1257 se interposto o reexame necessário nos termos da Súmula 490 do Superior Tribunal de Justiça. Tópico-síntese (Comunicado CG 912/07): Processo número 1000845-31.2015.8.26.0053; Segurado(a): Genival Rodrigues Gomes; Benefício concedido: Auxílio Acidente de 50% a partir da alta médica (data: 20.2.2015); RMI a ser c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 1140 e correção monetária incidente mês a mês sobre as prestações em atraso. A fixação dos índices de juros moratórios e de correção monetária deverá seguir a sistemática da Lei 11.960/09, observando-se o que vier a ser decidido na modulação de efeitos do tema 810 de repercussão geral (STF, RE 870.947-SE)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 2748 Processo 3000499-88.2012.8.26.0655 - Interdição - Tutela e Curatela - L.C.A. - Digam as partes acerca do laudo médico juntado nos autos. - ADV: DÉBORA REGINA ROSSI (OAB 246981/SP), PAULO ROBERTO MOLEIRO (OAB 332500/SP) Processo 3000502-43.2012.8.26.0655 - Procedimento Ordinário - Guarda - P.S.P. - Post

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2006 1127 Lei 8.213/91 e art. 120 do Decreto 3.048/99) e a renda mensal inicial será reajustada pelos índices utilizados nos benefícios em manutenção, observada a proporcionalidade no primeiro reajuste (art. 41-A da Lei 8.213/91). Mantenho a decisão que negou a antecipação dos efeitos da tutela. Estabelecido o nexo causal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2004 1224 1. Cite-se o INSS, inclusive para acompanhamento da(s) perícia(s) médica(s) prévia(s), para a(s) qual(is) nomeio o(a) Dr(a). JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA CAMARGO. 2. Para perícia conjunta (perito(s) judicial(is) e assistentes técnicos das partes) a ser(em) realizada(s) na Divisão de Perícias Médicas Acidentárias, si

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2004 1226 FIORAMONTE de CPF nº 031.013.468-43, para condenar o INSS a lhe pagar: a) Auxílio-acidente de 50% sobre o saláriode-benefício de R$1.382,02 (fls. 81), a partir de 22/08/2014, que é o dia seguinte ao da última alta médica (fls. 81), vedada a cumulação com benefício de aposentadoria e observada a prescrição qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2008 1524 como acima lançado. Int. - ADV: MARCIO HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 346747/SP) Processo 1020668-88.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Shirlei Aparecida Rodrigues - C - 562/15 Vistos. A matéria tratada é somente de direito. Não há necessidade de audiência, nos termos do art. 330, I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2014 3139 advocatícios, fixados em 10% sobre o total das prestações vencidas até a sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Custas e despesas processuais A autarquia, em razão do disposto nas Leis Estaduais 4.952/85 e 11.608/03, está isenta do pagamento das custas processuais. Todavia, está su

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2233 1255 implicará concordância com os cálculos apresentados a ensejar a requisição do respectivo pagamento. Havendo discordância, apresente a conta de liquidação, observando o mesmo termo final do cálculo da Autarquia, no prazo de 15 (QUINZE) dias, especificando os índices aplicados, e o valor da renda mensal atual (RMA