616 resultados encontrados para pagamento das custas processuais. transcorrido - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Edição nº 181/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de setembro de 2014 parte autora para que emendasse a petição inicial. Entretanto, nas emendas de fls. 45 e 48/51, não comprovou a hipossuficiência alegada na inicial e nem regularizou a representação processual. À fl. 53, foi oportunizada nova manifestação para que a parte autora cumprisse a decisão de fl. 43. Contudo, limitou-se a trazer documentos que já foram juntados aos autos, os quais não atendem a det
50 Rio Branco-AC, quinta-feira 31 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.036 0710135-91.2021.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - REQUERIDO: Sueyton Rogerio da Conceicao e Silva - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. ADV: CARLA PASSOS MELH
Edição nº 91/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de maio de 2014 Nº 2013.01.1.173639-5 - Rescisao de Contrato - A: IRINEU DE OLIVEIRA FILHO. Adv(s).: DF008940 - JOSE IDEMAR RIBEIRO. R: LONDRES EMPREENDIMENTOS SA. Adv(s).: DF036573 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. Trata-se de ação proposta por IRINEU DE OLIVEIRA FILHOem desfavor de LONDRES EMPREENDIMENTOS SA, partes já qualificadas nos autos. Consoante se observa às fls. 191/192, as partes firmaram acordo nos aut
Edição nº 5/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 vencidas devem incidir correção monetária desde a data em que deveriam ser pagas e juros de mora a partir da citação (art. 405 do CPC). Em face da sucumbência, arcará o réu com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do CPC. Transitado em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 673 68 (concurso de duas ou mais pessoas), aumento em 1/3 a pena imposta a ANDERSON ALTINO BARROS ACIOLI, tornando-a definitiva, ante a ausência de causa de diminuição, em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, a serem cumpridos em regime inicialmente semiaberto, devendo ainda ser computado na pena ora fixada o tempo em que