Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO KARINE APARECIDA PACHECO(OAB: 351192/SP) SOMAGUE ENGENHARIA S.A. DO BRASIL MARIANA DIAS CAPOZOLI(OAB: 316859/SP) LUIZ FERNANDO PLENS DE QUEVEDO(OAB: 207179/SP) 8004 acolhimento do requerimento alternativo de renúncia. Dou efeito modificativo à decisão embargada para acolher a renúncia e declarar os pedidos de adicionais de insalubri

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO DURÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI BARBARA VIEIRA CONTIN(OAB: 400392/SP) KARINA COSTA BARALDI(OAB: 321098/SP) KARINE APARECIDA PACHECO(OAB: 351192/SP) SOMAGUE ENGENHARIA S.A. DO BRASIL MARIANA DIAS CAPOZOLI(OAB: 316859/SP) LUIZ FERNANDO PLENS DE QUEVEDO(OAB: 207179/SP) 8005 Considerando que a segunda recla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2200 368 E SEXTA-PARTE – REGIME PRÓPRIO DE PAGAMENTO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO, CONCEITUANDOOS COMO PROMOÇÃO HORIZONTAL (ART. 22 DA LEI 4.497/01 E ARTS. 192/195 DA LC 26/08) – NÃO APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO REFERENTE A SERVIDOR ESTADUAL. RECURSO PROVIDO. - Advs: Antonio Carlos Leonel Ferreira Junior

Judiciário ● 05/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2737/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Junho de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o pagamento de adicionais mais benéficos de horas extras, ainda 229 A e aprovou a Súmula nº 99, com a seguinte redação: que essas horas sejam reconhecidas apenas em juízo. MULTA CONVENCIONAL. HORAS EXTRAS RECONHECIDAS Precedentes: RO-19494-2015-002-09-00-4 JUDICIALMENTE. CLÁUSULA NORMATIVA ESPECIFICA SOBRE ADICIONAL. PENALIDADE DEVIDA EM QUALQUER Em sessão de julgam

Judiciário ● 06/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2738/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Junho de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o pagamento de adicionais mais benéficos de horas extras, ainda 919 A e aprovou a Súmula nº 99, com a seguinte redação: que essas horas sejam reconhecidas apenas em juízo. MULTA CONVENCIONAL. HORAS EXTRAS RECONHECIDAS Precedentes: RO-19494-2015-002-09-00-4 JUDICIALMENTE. CLÁUSULA NORMATIVA ESPECIFICA SOBRE ADICIONAL. PENALIDADE DEVIDA EM QUALQUER HIPÓTESE Em sessão

Judiciário ● 07/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2739/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Junho de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região OPÇÃO B: 229 decidiu o Tribunal Pleno adiar o julgamento para nova consulta aos Desembargadores ausentes. MULTA CONVENCIONAL. HORAS EXTRAS RECONHECIDAS JUDICIALMENTE. NÃO CABIMENTO. É indevida a multa Em sessão de julgamento realizada em 29/04/2019, o Tribunal convencional pelo descumprimento de cláusula normativa que prevê Pleno, por maioria de votos, adotou a tese

Judiciário ● 05/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2737/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Junho de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 204 fixado. O TST já o faz nas decisões tomadas em Recurso de ADICIONAL. PENALIDADE DEVIDA EM QUALQUER HIPÓTESE Revista Repetitivo, a exemplo do IRR - 849-83.2013.5.03.0138. DE CONDENAÇÃO EM HORAS EXTRAS. É devida a multa convencional pelo descumprimento de cláusula normativa que prevê Pelo exposto, proponho um acréscimo no verbete da Súmula ou o pagamento de adi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2206 37 205467/SP), RONI SERGIO DE SOUZA (OAB 231270/SP), ANTONIO MATHEUS DA VEIGA NETO (OAB 317672/SP) Processo 1001964-25.2016.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ANA PAULA PONTES DE NORONHA - Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2200 367 DA FORNECEDORA DESCUMPRIDO. SENTENÇA PROCEDENTE. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. - Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Silvia Helena Ramos de Oliveira Basile (OAB: 209388/SP) Nº 0001263-12.2011.8.26.0025 - Processo Físico - Recurso Inominado - Angatuba - R

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO PEDRO JOSE SISTERNAS FIORENZO(OAB: 97721/SP) MARCUS VINICIUS MARQUES LUZ(OAB: 189624/SP) ROBERIO MOREIRA RIBEIRO THIAGO BRANCAGLION RAMOS(OAB: 244699/SP) 3382 Contra a r. sentença de id.9b7f152, cujo relatório adotou e julgou procedentes os pedidos formulados na petição de ingresso, recorre a reclamada com razões de id.b5bd85d, pr