Caderno único ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de maio de 2019 o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Consoante o disposto no artigo 921, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr após o decurso de um ano a contar da presente data. Intimem-se. Ceilândia-DF, 30 de abri

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3445 284 autos da carta de citação, na forma do art. 231doCPC. Defiro a gratuidade de justiça e a inversão do ônus da prova em favor da parte requerente. À secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se. ADV: JOSÉ MÁRIO DE CARVALHO NETO (OAB 4861/AM) - Processo 0779941-98.2022.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Condo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Segunda Câmara Cível; Data do julgamento: 09/10/2016; Data de registro: 10/10/2016). APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.Sabese q

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital delas, no prazo de 15 (dez) dias, com guia a ser emitida pela Contadoria, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil. As seguintes deverão ser recolhidas mensalmente, devendo a parte demandante apresentar o comprovante em até cinco dias após o vencimento, sob pena de extinção do processo. “ ADV:

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3029 180 ação. Entretanto, ambas as partes e os pedidos são divergentes. Ante o exposto, por não existir conexidade entre as demandas, nos termos do Art. 286 do CPC/2015, determino a remessa dos autos ao setor de distribuição processual, para que se proceda distribuição ordinária do feito. Cumpra-se. ADV: ANDRÉ ASSIS ROSA (OAB 19077A/

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3026 247 ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP) - Processo 0764409-55.2020.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: I.U. - Cuida-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Itaú Unibanco S/A em face de Sebastiao Jucelino V de Morais. Em despacho de fl.54, intimou-se o a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital excelência, todo mês a parte requerente efetua, verdadeiramente, o pagamento do mínimo da fatura de um cartão de crédito, e não parcela de empréstimo, como de fato havia contratado.” (fls.3/4) Desse modo, a requerente foi supostamente ludibriada a contrair cartão de crédito que é uma mistura de serviços não previstos ou autorizados em que é levada a uma dívid

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3400 729 do feito por falta de observância a pressuposto de seu desenvolvimento válido e regular (fls. 161 a 162). Ocorre que, a despeito de regularmente intimado, o Autor manteve-se inerte eis que não apresentou qualquer manifestação, deixando transcorrer in albis o prazo sem pagar as custas iniciais complementares, tal o que se deflui da

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3019 226 a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5(cinco) dias sobre o depósito realizado, em especial se é su�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2991 191 mormente em face da inversão do ônus da prova que ora defiro. Assim, INDEFIRO o pedido, ressaltando que a medida foi tomada em sede de cognição sumária e pode, a qualquer tempo, ser revista. Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE a tutela provisória de urgência requerida, nos termos do Art. 300 do NCPC, a fim de determinar que a d