Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 20659 EMENTA VOTO Justiça Gratuita. A justiça gratuita é benefício processual que pode ser concedido de ofício pelo juiz, na forma do § 3º do art. 790 da CLT, consultando apenas sua sensibilidade de magistrado. Recurso Ordinário provido. Conheço do recurso interposto, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. RELATÓRIO Inconformado com a sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 2506 ao pagamento de custas processuais. - ADV: HERCULES HORTAL PIFFER (OAB 205890/SP), LUIZ GUSTAVO SILVA MAESTRO (OAB 298610/SP) Processo 0004543-42.2014.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - HALEY COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES DE REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA M

Seção I ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Comarca de Morrinhos Embargante: Eleuza Maria Faleiro Embargado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul Goiano Ltda Relator: Des. Kisleu Dias Maciel Filho NR.PROCESSO: 0328295.59.2016.8.09.0107 APELAÇÃO CÍVEL Nº 328295.59.2016.8.09.0107 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE

Seção II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1288 - SEÇÃO II BAIXAS DE ESTILO. DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 P.R.I. NR. PROTOCOLO : 462698-05.2010.8.09.0000 AUTOS NR. : 3811 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXECUTADO : ADELAIDE DE LIMA QUINTA EXEQUENTE : MUNICIPIO DE GOIANIA DESPACHO : DECIDO. TENDO EM CONTA O PEDIDO CONSTANTE àS FOLHAS RETRO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, E NOS TERMOS DO ART. 26, LEF Nº 6.830/80, FICAM ISENTAS AS PARTES DO PAGAMENTO DE CUSTA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Indefiro a isenção do pagamento de custas processuais formulado pela Exequente, por falta de amparo legal. Assim sendo, recolha a Exequente as custas inciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int. São Paulo, 08 de outubro de 2018. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5025200-05.2018.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355 EX

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cite(m)-se para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, do valor do débito, acrescido de 5% sobre o valor da causa a título de honorários advocatícios, ou oferecimento de embargos monitórios, em conformidade como disposto nos artigos 701 e 702 do Código de Processo Civil, no endereço fornecido na inicial, ressaltada a isenção do pagamento de custas processuais em caso de cumprimento do mandado no prazo indicado. Restando negativa a diligência para a citação do(s) requerido(s), deter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 901 417 despesas processuais e honorários advocatícios no importe de R$ 100,00 (cem reais). Advogados: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34.248 - RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180.737 JOSE HENRIQUE DE CARVALHO PIRES OAB/SP 95880 Recurso: 735/2009 Proc. n. 3021/2008 - Origem: JECC de ASSIS/SP Recorrente: BANCO

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2262 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: CONDENAÇÃO DE RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA EMENTA: CONDENAÇÃO DE RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO PAGAMENTO DE CUST

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 95 485, inciso IV, do CPC, ficando a agravante condenada ao renda ou serviços, uns dos outros". pagamento de custas processuais. Tal imunidade tributária não se estende às custas judiciais, que A impetrante opôs embargos de declaração contra tal decisão, possuem natureza jurídica de taxa, não havendo fundamento a buscando a reformado julgado para exclusão da s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1692 433 Data Julgamento:- 15 de abril de 2014 Súmula do Julgamento:- Acordam os membros do Egrégio Colégio Recursal, por votação unânime, negar provimento ao recurso, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos. Sem honorários por incabíveis à espécie. Proc. nº 1612/2013 - JEC ITU/SP - Rec. nº 119/201