Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 1656 depósito recursal. Ao final, requer o provimento do apelo para, reformando a decisão agravada, determinar o regular processamento do recurso ordinário Defende que , na condição de prestadora de serviços públicos trancado, com sua imediata análise pela Corte." estaduais, a EMGERPI não deve estar sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclu

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 1011 PEREIRA DE ARAUJO, MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar OLIVEIRA COSTA, MARIA DA CRUZ SILVA MONTEIRO, MOISÉS provimento ao apelo da reclamada e dar provimento ao recurso TEODORO DA SILVA, VERA LÚCIA RODRIGUES PINHEIRO e ordinário dos reclamantes para afastar a prescrição quinquenal MARIA DO SOCORRO

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 333 da CF. Quanto ao depósito recursal exigido pelo art. 899, § 7º, da CLT, relega-se a ausência de comprovação, considerando que o Daí por que, ao contrário do que defende a EMPERPI, ela não goza presente agravo busca justamente a concessão das prerrogativas dos privilégios ou prerrogativas conferidos à Fazenda Pública (como conferidas à Fazenda Pública, de

Judiciário ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1911/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 565 E-mail: [email protected] ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração opostos Processo: 0001094-57.2015.5.17.0131 pelo autor para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, na forma AUTOR: SIND DOS EMPREGADOS NO COMERCIO NO EST DO da fundamentação supra a que este decisum integra. ESP SANTO Intimem-se as partes. RÉU: DERMA COSMETICOS LTDA - EPP CACHOEI

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 1144 Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE IMPERATRIZ 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz Decisão Processo Nº RTSum-0018162-16.2015.5.16.0012 AUTOR IVANDETE SILVA DE SOUSA ADVOGADO DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES(OAB: 7083/MA) RÉU MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ADVOGADO MARIA HELENA DE OLIVEIRA AMORIM(OAB: 3946/MA) Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fund

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 1115 Pugna pela concessão da justiça gratuita, por entender que a ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI- PARANÁ - RO concessão possa ser deferida em qualquer instância, nos termos do § 3º do art. 790 da CLT, além de pretender o prequestionamento de EMBARGANTE: CASSIANO JOSÉ PONTES dispositivos legais e entendimentos sumulados do TST. ADVOGADO: EBER COLONI MEIRA DA

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 1141 concessão possa ser deferida em qualquer instância, nos termos do ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI- PARANÁ - RO § 3º do art. 790 da CLT, além de pretender o prequestionamento de dispositivos legais e entendimentos sumulados do TST. EMBARGANTE: EDERSON DE FREITAS Desnecessário notificar a parte contrária assim como encaminhar os ADVOGADO: EBER COLONI MEIRA DA

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI- PARANÁ - RO 1154 concessão possa ser deferida em qualquer instância, nos termos do § 3º do art. 790 da CLT, além de pretender o prequestionamento de EMBARGANTE: FLAVIO DAGMAR DA SILVA dispositivos legais e entendimentos sumulados do TST. ADVOGADO: EBER COLONI MEIRA DA SILVA Desnecessário notificar a parte contrária assim como

Judiciário ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2080/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 929 gravidade da conduta; a prova do ato gravoso. importância antecipada à reclamada e libere-se o restante ao perito. Ante a confissão ficta da parte-autora, tenho por verdadeiros os Intimem-se as partes. fatos aduzidos na defesa. Nada mais. Provada a falta praticada pela parte-empregada e sendo esta grave a ponto de quebrar a confiança que deve existir na relação

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 775 Ilegitimidade passiva do 2º réu O 2º réu, Município de Biguaçu, sustenta sua ilegitimidade passiva para a causa e requer sua exclusão da lide. Alega em síntese que, embora a inicial traga a indicação de responsabilidade solidária/subsidiária na forma da Súmula n. 331 do TST, não há nos autos indícios de culpa do ente público a justificar sua O Município