Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2315 Pizzotti, j. 14/03/2018). Sendo beneficiária da justiça gratuita, fica isentado recolhimento das citadas verbas, observando-se, no entanto, o disposto no § 3.º do artigo 98 do Código de Processo Civil. Fixo o valor do preparo em 4% sobre o valor da causa atualizado, nos termos dispostos no artigo 1007 do Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 634 1286, § 2º do Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva). Assim, haja vista a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1685 1195 s?o veross?meis e ela afigura-se como sendo hipossuficiente no que tange ?s mat?rias probat?rias, uma vez que o contrato de aquisi?o de servi?os da requerida, se existente, est? em poder da institui?o requerida. Instada a primeira requerida para que juntasse aos autos termo de responsabilidade assinado quando da entrada do

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho em substituição ao depósito recursal, em seu artigo 3º, dispõe que: " Art. 3 º A aceita çã o do seguro garantia judicial de que trata o art. 1 º , prestado por seguradora id ô nea e devidamente autorizada a funcionar no Brasil, nos termos da legisla çã o aplic á vel, fica condicionada à observ â ncia dos seguintes requisitos, que dever ã o estar expressos nas cl á usulas da r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2213 84 perdermos nas dou-trinas vinculadas a teorias presas a meros planteamentos normativistas. Se, ide-ologicamente, a doutrina jurídica latino-americana não evolui em direção ao realismo, lamentavelmente não fará nenhum favor nem ao Estado de Direito nem às nossas democracias” (grifei).Veja-se, ainda, que o contrato fi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2033 129 de evolução”, “não se espera melhora das restrições/limita-ções” de natureza motora que nele se instalaram e consolidaram. Relevante assinalar, neste ponto, que a impugna-ção feita ao laudo pela Requerida não teve o condão de convencer este Juízo do desa-certo das conclusões a que chegou o digno Jusper

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2273 54 concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. b) O julgamento procedente da ação, com a consequente condenação das Rés ao pagamento de indenização, a título de danos morais, estéticos e físicos. Com a exordial vieram os documentos de fls.20/69. O pedido de Justiça Gratuita fora deferido através do de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2782 2027 pagos c/c indenização por danos materiais e morais c/c tutela de urgência em caráter liminar para suspensão da cobrança das parcelas vincendas ajuizada por Carlos Eduardo Santana e Andreia Maria Campos Santana contra Gold Senegal Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Segundo noticiado, os autores celebra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2274 254 rumo a um vero Estado de Exceção -, em que (pretensamente) se constitui a República Federativa do Brasil (cf. artigo 1º, caput, da Constituição Federal), que, por sua vez, tem (supostamente) como um de seus pilares de sustentação a dignidade da pessoa humana (cf. o inci-so III daquele preceptivo constitucional) e n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2223 180 execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) ex