Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 969 REQUERENTE:INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA Representante(s): OAB 1069 - ALMERINDO AUGUSTO DE VTRINDADE (ADVOGADO) REQUERIDO:INSTITUTO DE SAUDE SANTA MARIA IDESMA Representante(s): OAB 20167 - RODRIGO COSTA LOBATO (ADVOGADO) . Processo n. 00627092620138140301 R.h. Em aten??o ? peti??o de fl. 62, defiro a juntada de documentos, bem como a produ??o de prova testemunhal. Manifeste-se o requeri

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3227 passo, reafirmo que a responsabilidade civil pelos danos ambientais ? de natureza objetiva, solid?ria e ilimitada, ou seja, prescind?vel ? a comprova??o de dolo ou culpa, respondendo o causador pela integralidade na repara??o de todo o dano causado. ?????????Isto adv?m da conjuga??o da teoria do risco integral com o princ?pio do poluidor pagador, ou seja, todo aquele que contribuiu para o dano ambient

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 946 repara??o no valor de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais), decorrente das despesas com a mudan?a. Hip?tese em que demonstrada a rela??o de causa e efeito entre a mudan?a de resid?ncia e a mudan?a da escola, sendo, pois, devida a indeniza??o. Senten?a reformada. Ju?zo de proced?ncia da a??o. RECURSO PROVIDO. Apela??o C?vel Sexta C?mara C?vel N? 70084342005 (N? CNJ: 007255947.2020.8.21.7000) Comarca de M

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 830 Procedimento Comum Cível em: 10/02/2021 REQUERENTE:CONDOMINIO DO ED ENG MANOEL JOSE GONCALVES Representante(s): OAB 11857 - SEVERINO ANTONIO ALVES (ADVOGADO) REQUERIDO:MAR & MAR SERVIÇOS GERAIS LTDA Representante(s): OAB 18045 - JOSE EDUARDO PEREIRA ROCHA (ADVOGADO) . D E S P A C H O Vistos. O processo comporta o julgamento antecipado do pedido, na forma do art. 355, I do CPC. INTIME-SE a parte aut

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 : : : : ORDINARIA DE COBRANCA BANCO DO BRASIL S/A JEOVA RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR 31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI 34259 GO - LUIZ HENRIQUE GOUVEIA 29699 GO - CRISTINA MOREIRA BORGES 26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA ADV REQDO : 10094 GO - MARIA DOLORES DE FATIMA RODRIGUES CU DESPACHO : "AO EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA

Seção III ● 20/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 76458 SP - CELSO UMBERTO LUCHESI DESPACHO : INTIME-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDãO NEGATIVA DO OFICIA L DE JUSTIçA àS FOLHAS RETRO. NR. PROTOCOLO : 158575-52.2012.8.09.0134 AUTOS NR. : 686 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO REQUERIDO : EMILSON JOSE CINTRA ADV REQTE : 20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO DESPACHO : INTIM

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1955 para reparar esse trauma ? no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil) para cada um dos Autores. Nesse sentido cito precedente desse Egr?gio Tribunal, o qual, analisando caso similar, fixou o dano moral de R$ 100.000, (cem mil reais) por Autor. Cito: ?REMESSA NECESS?RIA E APELA??O.?RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNIC?PIO. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ARTIGO 330, I DO CPC. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 204 registrou que "tendo em vista que o artigo 7 º , caput e inciso XXI, redução diária de duas horas ou de sete dias seguidos; nesta última da Constitui çã o da Rep ú blica, estabelece o aviso pr é vio hipótese, trabalhará o empregado por 23 dias. proporcional ao tempo de servi ç o como sendo direito dos Como, no caso em exame, houve trabalho por período supe

Seção III ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 DESPACHO : ATRAVES DO PRESENTE INTIMO A PARTE AUTORA DA CERTIDAO ABAIXO TRAN SCRITA, BEM COMO, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS: "CERTIDÃO CERTIFICO QUE A PARTE RÉ DEVIDAME NTE INTIMADA PARA CUMPRIR ESPONTANEAMENTE O PAGAMENTO DE INDENIZA çãO POR DANOS MORAIS, DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO NO DIA 19/03/201 3, SEM MANIFESTAçãO. CERTIFICO

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 757 de servi?os responde, independentemente da exist?ncia de culpa, pela repara??o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos ? presta??o dos servi?os, bem como por informa??es insuficientes ou inadequadas sobre sua frui??o e riscos. ??????? ?? 1? O servi?o ? defeituoso quando n?o fornece a seguran?a que o consumidor dele pode esperar, levando-se em considera??o as circunst?ncias relevantes