Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 302 EMPRESARIAL LTDA. O reclamante, por seu turno, sustenta ser contraditório o julgado RECORRIDO: DEONIZIO LULEK, WOLF CONSULTORIA colegiado que, reformando a sentença, retirou-lhe o benefício da EMPRESARIAL LTDA. justiça gratuita. RELATORA: LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVÊA Afirma ter acostado aos autos cópia de sua CTPS comprovando estar desempregado. Sem razão, c

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 1257 Os fundamentos adotados pelo Juiz de Primeiro Grau foram os seguintes: Razão não lhe assiste, pois não há no ordenamento jurídico brasileiro previsão de pagamento da verba adicional de faca. A autora formulou pedido inexistente em lei, o que equivale a deduzir pretensão contra texto expresso de lei, considerando-se Ademais, esclareço que um precedente normativo

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 1261 Assim, concedo a gratuidade de justiça à parte autora e, atendidos A configuração da má-fé implica o reconhecimento de dolo da parte os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo de com a violação ao dever de lealdade processual. Mas, no caso em instrumento interposto e, no mérito, dou provimento para determinar tela, a autora não descumpriu o seu

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 Intimem-se as partes. 4852 II- FUNDAMENTOS DO DIREITO INTERTEMPORAL FRANCIANE APARECIDA ROSA Considerando que tanto o ajuizamento da ação quanto o contrato Juíza do Trabalho Substituta de trabalho ocorreram após a vigência da Lei 13.467/2017, não há conflito de leis no tempo a ser analisado. Processo Nº ATSum-1000935-62.2022.5.02.0069 RECLAMANTE RUANA CAROLINE C

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 4857 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d492a31 DEPÓSITOS FGTS proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A reclamada não comprovou o recolhimento dos depósitos de JUSTIÇA DO TRABALHO FGTS, sendo que o pagamento é fato extintivo do direito do autor e, portanto, ônus da ré (S. 461 TST). PROCESSO: 1000935-62.2022.5.02.0069 Ademais

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2096 APARELHA A EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE A MAIORIA DOS APONTAMENTOS DESABONADORES EM CADASTRO DE INADIMPLENTES SÃO POSTERIORES AO ATO. RECURSO QUE NÃO PROSPERA, UMA VEZ QUE NÃO SE VERIFICA A ADOÇÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA COMO ÚNICO FUNDAMENTO DO V. ACÓRDÃO, MAS A ADOÇÃO DE ENTENDIMENTO DIVERGENTE DAQUELE DEFENDIDO PELO AGRAVANT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 2017 da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rafael Mesquita (OAB: 193189/SP) - Rodrigo Quintino Pontes (OAB: 274196/SP) - Marcelo Bento de Oliveira (OAB: 159137/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213 Nº 1007582-30.2020.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio el

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 2014 Banco Itaú Veículos S.A - Embargdo: Luiz Alberto de Souza Nascimento - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Rejeitaram os embargos, codenando a parte embargante ao pagamento de multa, v. u. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO JULGADO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO POR MEIO DA QUAL SE PRETENDE O MERO REEXAME DA DECI