CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 288 8108035-65.2021.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Evandro Silva Da Paixao Advogado: Thomas Vinicius Nascimento Barros (OAB:BA37402) Herdeiro: Maria Da Conceicao Silva Paixao Advogado: Thomas Vinicius Nascimento Barros (OAB:BA37402) Herdeiro: Edson Silva Da Paixao Advogado: Thomas Vinicius Nascimento Barros (OAB:BA37402)

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região judicialeletronico-pje/pje-calc-cidadao/ 6887 Intimado(s)/Citado(s): Não haverá quesitos, uma vez que o objetivo será a liquidação da - UNILEVER BRASIL LTDA. sentença, único balizador a ser observado. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se há interesse na marcação de audiência telepresencial para PODER JUDICIÁRIO tentativa de c

Seção I ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 Art. 79. O estabelecimento remetente fica obrigado ao pagamento do imposto devido, monetariamente atualizado, sujeitando-se aos acréscimos legais, inclusive multa, previstos na legislação estadual, nos casos em que não se efetivar a exportação (Convênio ICMS 113/96, cláusula sesta)” (destaquei). Destaca-se, ainda, que o artigo 6º do Decreto-Lei Federal nº 1.24

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 : : : : : Publicação: terça-feira, 15/08/2017 192122-81.2017.8.09.0175 1560 INQUERITO A ESCLARECER HEMILLY CAIANY DIAS BRITO EDISON RIAN DIAS BRITO DESPACHO : AUTOS: 201701921221 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O FATO ENCONTRA-SE ALCANCADO PELA PRESCRICAO ,

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 3429 _____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________ Processo nº: 0000042-44.2017.8.14.0016 DECISÃO Recebi hoje. Considerando as informações contidas na petição adunada no evento nº 18335699, DETERMINO: i) o acautelamento dos autos pelo prazo de 60 (sessenta) dias ou até a informação do pagamento do imposto

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 AUTOS NR. : 493 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESPACHO : VISTOS, ETC... AUTOS: 201900529224 TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTA RIA, TIPIFICADO NO ARTIGO 1, INCISO I, DA LEI N 8.137/90. O MINIS TERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E O ARQUIVAMENT O

Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 ENAL. P.R.I. GOIANIA, 21/06/2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA D E DIREITO NR. PROTOCOLO : 50929-44.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 888 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESPACHO : AUTOS: 201800509299 TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PAR A APURAR A PRATICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, TIPIFICADO NO ARTIGO 2, INCIS

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 AO NO PRAZO ESTABELECIDO. APOS, FACA-SE A REMESSA DOS AUTOS AO MI NISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 03/05/2019 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUI ZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 50777-59.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 406 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : AE VITIMA : MA DESPACHO : AUTOS: 201900507778 ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS . 34 E, EM CONSEQUENCIA, DEFIRO O REQUERIMENTO F

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 PIFICADO NO ARTIGO 1, INCISO I, DA LEI N. 8.137/90. O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM RAZAO DE A INDICIADA HAVER EFETUADO O PAGAMENTO INTEGRAL DO TRIBUTO DISCRIMINADO NOS AUTOS. A DOCUMENTACAO DE FLS. 65/68 COMPROVA O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELA INDICIADA. ASSIM, SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, DECLARO EX

Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 A recorrente, ao emitir a nota fiscal de entrada, corrigindo o volume de carvão adquirido, deveria ter também alterado o valor recolhido pelo produtor ao Estado de Goiás, tendo quedado-se inerte. A omissão no recolhimento do imposto relativo à diferença percebida acarretou em ganho patrimonial para a recorrente, o que deixa claro seu interesse na situação que cons