Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo de dados Ato nº 07/2014 publicado em 05/02/2014 onde se lê: Masp 321984-1 leia-se: Masp 321984-7; RIO VERMELHO, Sem Lotação, Masp 432536-1, Bernardete de Fátima Brandão Ramos, ASBIF Adm 01, por motivo de incorreção na proporcionalidade Ato nº 22/2014 publicado em 27/03/2014 onde se lê: com direito à média das remunerações leia-se: com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 8800/10950 dias de exercício; TU

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19411 férias devem ser pagas ao autor, eis que o descanso anual do empregado deve ser concedido em um único período; não demonstrada a excepcionalidade, consoante as ressalvas do parágrafo 1º do art. 134 da CLT, quando é devido o pagamento indenizado, de forma dobrada. Inteligência do art. 9º c/c art. 137 da CLT." Como se vê, são devidas as férias mais 1/3 (2011/2

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região RTSum - 0010248-57.2018.5.18.0005 AUTOR: DAVI DOS SANTOS MESQUITA Fundamentação IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS - JULGAMENTO 417 embargos à execução para o ataque à coisa julgada. Rejeito o pedido. DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, conheço da Impugnação aos Cálculos apresentadas por LIFEDEFENSE SEGURANÇA LTDA, para, no mérito, rejeitá-la, nos termos da fundamentaçã

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região férias acrescidas do terço constitucional. 19405 reclamante não recebeu essas verbas dentro do prazo legal, como consta do v. acórdão: "não se verifica no holerite de julho/2013 o Embargos declaratórios (fls. 500/505) pela reclamada, pagamento do valor correspondente às férias, calculado no aviso de prequestionando a matéria e alegando obscuridade em relação ao

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19408 Como se vê, são devidas as férias mais 1/3 (2011/2012), de forma Embargos declaratórios (fls. 494/498) pelo reclamante, em face do dobrada, nos termos do art. 137, por violação do art. 134, ambos da v. acórdão em epígrafe, alegando omissão e obscuridade quanto às CLT, como pedido inicial do autor, eis que provado que o férias acrescidas do terço constitu

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 5467 afastamento pelo INSS por acidente de trabalho em 30 de abril de Intimem-se as partes. 2012. Pretende obter pronunciamento judicial que autorize a exclusão dos dependentes do Plano de Saúde e o cancelamento do Nada mais. Plano Odontológico da requerente. Muito embora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, Ribeirão Preto, 09 de março de 2017. qua

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5006888-44.2019.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: OPERGEL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, OPERGEL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, OPERGEL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, OPERGEL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, OPERGEL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: JULIO TAVARES SIQUEIRA - SP283202 Advogado do(a) AUTOR: JULIO TAVARES

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Decido. Não cabe à União-PFN exigir a cobrança da quantia paga a mais indevidamente ao autor nestes autos, uma vez que encerrada a atividade jurisdicional nesta ação, devendo reclamar tais valores pela via processual adequada, até mesmo porque todo o problema decorreu de um estranho pagamento administrativo realizado pelo INSS quando já em andamento a execução do julgado. Por outro lado, considerando que o erro foi cometido pelo INSS (arquivos nº 13 e 23), possui a au

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Decido. Não cabe à União-PFN exigir a cobrança da quantia paga a mais indevidamente ao autor nestes autos, uma vez que encerrada a atividade jurisdicional nesta ação, devendo reclamar tais valores pela via processual adequada, até mesmo porque todo o problema decorreu de um estranho pagamento administrativo realizado pelo INSS quando já em andamento a execução do julgado. Por outro lado, considerando que o erro foi cometido pelo INSS (arquivos nº 13 e 23), possui a au

Caderno 2 - Judiciário ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 948 439 COMARCA DE MUCAMBO - VARA UNICA DA COMARCA DE MUCAMBO Juiz(a) Titular : TIAGO DIAS DA SILVA Diretor(a) de Secretaria: FABIO FERREIRA DE AGUIAR EXPEDIENTE nº 312/2014 em: Dezesseis (16) de Abril de 2014 OAB CE/7115 CE/2799 Seq. 1 1 OAB CE/18971 / Seq. 1 1 1) 2083-91.2013.8.06.0130/0 - Tombo: 042013 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQUERIDO.: MANOEL GOMES DE LIMA REQUERENTE.: MUNIC�