10.001 resultados encontrados para pagar as despesas processuais - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1410 185 diligências necessárias à prática do ato, nos termos do art. 7º, §2º, da Portaria n.º 13/2016, de 7 de janeiro de 2016, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e do item X da Tabela III do Anexo Único da Lei n.º 15.834/2015.Exp. Nec. ADV: JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE (OAB 22880/CE), RAFAELL CAMINHA DE FREITAS (OAB 31219/CE), CAMILLE CALHEIROS
3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Pela regra do §4º artigo 790 CLT, "o benefício da justiça gratuita 802 - PEDRO DANIEL MAGALHAES será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo." Portanto, apenas a declaração de insuficiência econômica para PODER JUDICIÁRIO pagar as despesas processuais, como ocorreu no presente caso, JUSTIÇA DO não ba
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1410 184 e nove centavos) por cada destinatário da ordem judicial, independentemente da quantidade de endereços ou das diligências necessárias à prática do ato, nos termos do art. 7º, §2º, da Portaria n.º 13/2016, de 7 de janeiro de 2016, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e do item X da Tabela III do Anexo Único da Lei n.º 15.834/2015.Exp. Nec. ADV: AL
3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região assistência judiciária, alegando que não têm condições financeiras 589 PODER JUDICIÁRIO para efetuar o recolhimento do depósito recursal. Pela regra do §4º JUSTIÇA DO artigo 790 CLT, "o benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo." Portanto, apenas a declaração de Deci
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 3279 SÚMULA DO JULGAMENTO: ACORDAM, os Juízes do Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária - Ourinhos, por votação unânime, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentença exarada por seus próprios fundamentos, condenando o recorrente a pagar as despesas processuais e honorários
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 2775 Recurso n. 323/12 Ref. Proc. nº 859/11 - Juizado Especial Cível de Ipauçu/SP - BV Financeira S/A - CFI x Fabio Correa de Medeiros SÚMULA DO JULGAMENTO: ACORDAM, os Juízes do Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária - Ourinhos, por votação unânime, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso interpost
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 2777 Recurso n. 1105/12 Ref. Proc. nº 571/12 - Juizado Especial Cível de Ipauçu/SP - Banco Itaucard S/A x Izac Gomes dos Santos SÚMULA DO JULGAMENTO: ACORDAM, os Juízes do Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária - Ourinhos, por votação unânime, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mant
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1315 2196 Recurso n. 911/12 Ref. Proc. nº 99/12 - Juizado Especial Cível de Chavantes/SP - Banco Itaucard S/A x Leandro Augusto Gimenes SÚMULA DO JULGAMENTO: ACORDAM, os Juízes do Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária - Ourinhos, por votação unânime, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, man
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 3286 por votação unânime, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentença exarada por seus próprios fundamentos, condenando o recorrente a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% sobre o valor da condenação. Trata-se de ação visando a declaração
Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2480 3120 Processo 1000269-11.2016.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Odila Aparecida das Neves Dumont - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação para excluir da condenação tão somente os juros remuneratórios e determinar ao autor a apr