10.001 resultados encontrados para pagar as despesas processuais - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1315 2197 sobre o valor da condenação. Trata-se de ação visando a declaração de nulidade de cláusulas contratuais com devolução de valores indevidamente cobrados por meio de contrato de financiamento. Sendo entendimento pacífico da Turma julgadora a abusividade de cobranças insertas em contrato de adesão e
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1422 533 APARECIDA DE OLIVEIRA CHAGAS OAB/SP 227294 - ADV PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP 98709 - ADV ANA LUISA PORTO BORGES OAB/SP 135447 - ADV EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA OAB/SP 138190 - ADV JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL OAB/SP 146752 - ADV DÁRIO LETANG SILVA OAB/SP 196227 - ADV EDUARDO ALBERTO SQUASSONI
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 2774 nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. - ADV. José Carlos Garcia Perez - OAB/SP 104866 ADV. Marco Antonio dos Santos OAB/SP 200361. Recurso n. 255/12 Ref. Proc. nº 948/11 - Juizado Especial Cível de Ipauçu/SP - Banco Bradesco Financiamentos S/A x Eliana Nunes Euchela SÚMULA DO JULGAMENTO: ACORDAM, os Ju
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1315 2198 art. 46 da Lei 9.099/95. - ADV. João Flavio Ribeiro - OAB/SP 66919 ADV. Claudinei Carriel Fernandes - OAB/SP 263833. Recurso n. 1258/12 Ref. Proc. nº 391/12 - Juizado Especial Cível de Ipauçu/SP - BV Financeira S/A - CFI x Renilson Cunha Pereira SÚMULA DO JULGAMENTO: ACORDAM, os Juízes do Colégio Recur
Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 2602 LEF, segundo o qual, em havendo cancelamento da inscrição de dívida ativa antes da primeira decisão judicial em Primeira Instância, a execução fiscal será extinta sem qualquer ônus para as partes - Inadmissibilidade - Ônus sucumbenciais mantidos Verba honorária devida - Caráter litigioso do inci
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 3281 - OAB/SP 304553. Recurso n. 1583/12 Ref. Proc. nº 457/12 - Juizado Especial Cível de Ipauçu/SP - Banco Itauleasing S/A x Marilda Dias de Campos SÚMULA DO JULGAMENTO: ACORDAM, os Juízes do Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária - Ourinhos, por votação unânime, em NEGAR PROVIMENTO ao recu
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 3287 valores indevidamente cobrados por meio de contrato de financiamento. Sendo entendimento pacífico da Turma julgadora a abusividade de cobranças insertas em contrato de adesão e que representam custos do serviço de concessão de financiamento que devem ser suportados pela instituição financeira, serve a
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 2778 devolução de valores indevidamente cobrados por meio de contrato de financiamento. Sendo entendimento pacífico da Turma julgadora a abusividade de cobranças insertas em contrato de adesão e que representam custos do serviços de concessão de financiamento que devem ser suportados pela instituição fin
Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 4065 - Banco do Brasil S/A - Ao autor, manifestar nos autos acerca da certidão de fls. 167. - ADV: JOÃO PAULO SILVEIRA RUIZ (OAB 208777/SP), ANA PAULA RODRIGUES DE MORAES (OAB 294511/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/ SP) Processo 1000443-20.2016.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Obrigação de
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 3280 julgadora a abusividade de cobranças insertas em contrato de adesão e que representam custos do serviço de concessão de financiamento que devem ser suportados pela instituição financeira, serve a presente para manter a sentença do Juízo a quo, a qual determinou a devolução dos valores cobrados, pelo