7 resultados encontrados para pagar em conformid - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 ANTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), NOS TERMOS DA PARTE FINA L DA SENTENCA DE FL. 85. NOS TERMOS DO ARTIGO 1.010, 3 NCPC, NAO COMPETE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU FAZER JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELACAO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, INDEPENDENTE DE RESPOSTA DO RECORRIDO, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL F EDERAL DA 1 REGIAO, COM NOSSAS HOMENAGENS. IN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 OS PELO MINISTERIO DA SAUDE. PORTANTO, ENQUANTO NAO HOUVESSE A ED ICAO DO DECRETO DISCIPLINANDO O AUXILIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR P REVISTO NO ART. 9-C, PERMANECEM AS NORMAS JA VIGENTES DE REPASSES DO MINISTERIO DA SAUDE, INEXISTINDO QUALQUER OBICE AO PAGAMENTO DO PISO (ATE PORQUE A LEI NADA REFERE NESSE SENTIDO). VALE NOTAR QUE AS ALTERACOES PROMOVIDAS PELA LEI N 12.994
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 ONTAR DE CADA INADIMPLEMENTO, TUDO A SER APURADO NA FASE DE EXECU CAO DE SENTENCA. POR OUTRO LADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RE SOLUCAO DO MERITO, QUANTO AOS PEDIDOS PARA QUE O REU PASSE A PAGA R O PISO SALARIAL PREVISTO NA LEI N 12.994/14, BEM COMO QUE SEJA COMPELIDO A ENCAMINHAR PROJETO DE LEI DISCIPLINANDO AS CARREIRAS DOS ACSS E ACES, CONFORME ARTIGO 485, INCISO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 36527 GO - LEANDRO ALVES DE MELO DESPACHO : PROCESSO: 201402715387 D E C I S A O NOS TERMOS DO ARTIGO 1.010, 3 NCPC, NAO COMPETE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU FAZER JUIZO DE ADMI SSIBILIDADE DO RECURSO DE APELACAO. VERIFICO QUE A PARTE APELADA, POR SEU ADVOGADO, APRESENTOU CONTRARRAZOES RECURSAIS AS FLS. 96/ 103, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 NR. PROTOCOLO : 253390-20.2015.8.09.0107 AUTOS NR. : 299 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : MARCILENE APARECIDA FERREIRA REQUERIDO : MUNICIPIO DE MORRINHOS ADV REQTE : 23699 GO - ROBERTO GOMES FERREIRA DESPACHO : AUTOS: 201502533906 NATUREZA: ORDINARIA AUTORA: MARCILENE APARECI DA FERREIRA REU: MUNICIPIO DE MORRINHOS S E N T E N C A TRATA-SE DE DEMANDA QUE MOVE MARCILENE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 DESPACHO : AUTOS: 201502534368 NATUREZA: ORDINARIA AUTORA: DALCY APARECIDA D A LEMOS GONCALVES REU: MUNICIPIO DE MORRINHOS S E N T E N C A TRA TA-SE DE DEMANDA QUE MOVE DALCY APARECIDA DA LEMOS GONCALVES EM F ACE DO MUNICIPIO DE MORRINHOS, REQUERENDO A CONDENACAO DESTE AO P AGAMENTO DA DIFERENCA DOS VALORES RECEBIDOS E DEVIDO EM RAZAO DA LEI N 12.994/14, PELA DETERMINAC