Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 de competência do colegiado, que decida como entender necessário, de acordo com o seu livre convencimento motivado. O que a norma reformada quer é a economia processual, com a facilitação do trâmite do recurso no tribunal. O relator pode decidir tudo, desde a admissibilidade do recurso até o seu próprio mérito, sempre sob o controle do colegiado a que pertence,

Seção I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 autor/apelado que havia uma série de nulidades nas cláusulas contratuais contidas no pacto entabulado entre as partes litigantes, além do fato de a incorporadora ré/apelante não ter cumprido com o estabelecido na avença, já que havia ultrapassado o prazo máximo previsto para a entrega do NR.PROCESSO: 0083265.90.2015.8.09.0051 Gabinete da Desembargadora Elizabet

Seção I ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 autor/apelado que havia uma série de nulidades nas cláusulas contratuais contidas no pacto entabulado entre as partes litigantes, além do fato de a incorporadora ré/apelante não ter cumprido com o estabelecido na avença, já que havia ultrapassado o prazo máximo previsto para a entrega do NR.PROCESSO: 0083265.90.2015.8.09.0051 Gabinete da Desembargadora Elizabeth

Seção I ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 NR.PROCESSO: 0189627.82.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0189627.82.2016.8.09.0051 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: INCORPORAÇÃO TROPICAL LTDA. APELADOS: DIÓGENES FLÁVIO PIRES E OUTRO RELATORA: Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO DECISÃO Trata-se de recurso de apelação (evento 23) interposto pela INCORPORAÇÃO TROPICAL LTDA., em face da sentença (evento

Caderno 4 - Editais ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XXI - Edição 4673 18 Danila Ayla Ferreira da Silva move contra Nilson Ferreira Rodrigues, nos quais foi deferida a expedição deste edital para intimação de herdeiros e sucessores, que encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a habilitação, nos termos do art. 690 do Código de Processo Civil. E, para que ning

Caderno único ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de julho de 2013 Nº 83989-5/13 - Monitoria - A: SEBASTIAO MORAES DA CUNHA. Adv(s).: DF021674 - Andreia Cristina Montalvao da Cunha. R: PAULO GIORDANE SANTOS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Cuida-se de Ação Monitória, proposta por SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA, em face de PAULO GIORDANE SANTOS, visando o recebimento da quantia de R$ 254,70 (duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos). Conforme se verif

Caderno único ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de março de 2018 o montante de R$ 6.420,00 (seis mil, quatrocentos e vinte reais). No atinente ao pedido de condenação ao pagamento de multa compensatória, o contrato firmado entre as partes apresenta os seguintes termos: ?8.1.1. Na hipótese de a parte inocente optar pela resolução contratual, a parte infratora pagará à outra uma multa compensatória correspondente ao valor equivalente à média dos três maiores f

Seção II ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/05/2013 MATéRIA DE DIREITO - AUSêNCIA DE PLAUSIBILIDADE NA ALEGAçãO DE VíCIO DE CONSENTIMENTO - CONTRATO COMERCIAL LIVREMENTE CELEBRADO - ALEGAçãO DE EXCESSO DE EXECUçãO NãO COMPROVADA - DESATENDIMENTO AO § 5º DO ART. 739 DO CPC - INAPLICABILIDADE DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PESSOA JURíDICA QUE TOMA O DINHEIRO PARA DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES NãO SE EQUIPA

Seção II ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/05/2013 PROCESSO Nº: 200803418790 NATUREZA: RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA PAGA REQUERENTE: LUANNA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA SENTENÇA LUANNA PEREIRA DA SILVA AJUIZOU AçãO DE RESTITUIçãO DE IMPORTâNCIAS PAGAS EM DESFAVOR DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. ADUZ A PARTE AUTORA QUE CELEBROU COM O RéU, UM CONTRAT

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 a proporcionalidade entre o valor dos aluguéis e o valor dos 120 botijões está em conformidade com a função social do contrato. Enquanto os 120 botijões possuíam o valor de R$ 6.420,00 (seis mil, quatrocentos e vinte reais), a multa por atraso na devolução possuía o valor estimado em R$ 1.196,64 (Um mil, cento e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos), contados a partir da data qu