Seção II ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 E ESTEJA(M) INSCRITO (S) O(S) CONDENADO (S) OU, SE ESTA(S) NAO FO R(EM) CONHECIDA(S), AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO(S) SENTENCIADO (S), CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDIC O-CONSTITUCIONAL VIGENTE; 4 - EXPECA(M)-SE A(S) COMPETENTE (S) GU IA(S) DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO AO

Judiciário ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1864/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 183 forma: sempre agiam os três, a saber Jair, diego e Paulo, sempre o rindo e dizendo "deixa eu ver essa nota aí", e brincava desta forma Jair mandava o cliente e um dos dois operadores registrava a com eles, pois sabia que a nota estava errada. compra de forma incorreta, e o outro operador que ficava de fora Disse que já fez recarga de celular com o dinheiro da sobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2831 2863 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO APARECIDO BUENO DE GODOY ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA PAULINO LODETTI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0479/2019 Processo 0002852-90.2019.8.26.0176 (processo principal 0001359-49.2017.8.26.0176) - Cumprimento de sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 2199 Processo 1027290-34.2014.8.26.0114 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - ELTER FERNANDO TAVARES DE OLIVEIRA - Providencie a parte requerente a impressão, a instrução e a distribuição da carta precatória de fls. 147/148. Posteriormente, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 1236 § 8º, do Código de Processo Civil de 2015. Se interposta apelação contra esta sentença e também eventual recurso adesivo, como nostermos do Código de Processo Civil de 2015, cabe apenas à instânciaad quemexaminar os requisitos e pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade recursal (art

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1485 85 pena base em seu mínimo legal, e imposição do regime aberto. É, em síntese, o relatório. Fundamento e Decido. Deve-se anotar, de logo, que o feito originário teve início em sede de Juizado Especial Criminal haja vista que a tipificação inicialmente imputada ao acusado Amaury de França Marques Netto foi a de lesões co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2092 2780 bens jurídicos diversos, de modo a caracterizar o concurso material de infrações penais. Por fim, entendeu deva ser fechado o regime inicial de cumprimento de pena, em razão da natureza gravíssima dos crimes, sendo inadmissível aplicação de sanções de natureza diversa ao réu. Já a defesa requereu a a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1902 97 da denúncia (fls. 205/206)A Defesa sustentou que o crime foi praticado pelo réu Lucas Matheus, de modo que Flávio Teles não teve qualquer participação na tentativa de roubo noticiada na denúncia. Assim sendo, pleiteou a absolvição com fulcro no art. 386, IV, do Código de Processo Penal.Alternativamente, pugnou pela desc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de MARILENE LEITE DA SILVA e VERA LÚCIA DA SILVA SANTOS, qualificadas nos autos, imputando as ambas a prática dos delitos previstos no artigo 171, parágrafo 3º, do Código Penal, e artigo 313-A, c.c. artigo 29, na forma do artigo 71, todos do Código Penal. Narra a denúncia de fls. 515/517 que em 24/04/2003, no município de Itapetininga/SP, as codenunciadas obtiveram vantagem ilícita e indevida, induzindo e mantendo em erro o INSS,