Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 20692 aplicável. Soma-se, por fim, a novel Lei nº 13.467/17, que fixa a TR como índice de atualização monetária. Mantenho. IV- DISPOSITIVO DEDUÇÃO DE PARCELAS PAGAS Posto isso, ACORDAM os magistrados da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, POR MAIORIA DE VOTOS: preenchidos os pressupostos de admissibilidade, CONHECER dos Não merece repa

Caderno único ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2019 INCORPORADORA - EIRELI - ME DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração (ID 33744037), o qual, embora espelhado na praxe forense, não encontra previsão legal. A irresignação com decisão deve ser aviada pelos meios processuais adequados. Além disso, os argumentos apresentados não abalam a decisão de ID 33450583, uma vez que, no acordo de ID 32079052, não há cláusula mantendo a penhora dos im

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 8142 Intimado(s)/Citado(s): - REYNALDO MARQUES CALDEIRA Posto isso, liberem-se os valores a quem de direito do depósito existente nos autos, conforme demonstrativos de atualização ID fb56a20, bem assim, o valor remanescente de R$1.935,56 à parte reclamada (em 28/06/2017). DESTINATÁRIOS:AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Cumprida a determinação acima, dê-se baixa e arquivem-s

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25528 pelo reclamante encontra-se espelhada nos cartões de ponto carreados aos autos, e que quando ele se ativou em jornada extraordinária recebeu o pagamento correspondente, como demonstram os comprovantes de pagamento. De fato, o reclamado acostou aos autos os cartões de ponto do reclamante (ID 1af3985e seguintes) e alega que eles são fidedignos, desvencilhando-se do ô

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2736 BRASILIA, 4 de Julho de 2018 Retornam os autos do egr. Tribunal para liquidação. Segundo o comando sentencial, a parte reclamada deverá RENATO VIEIRA DE FARIA promover a integração do benefício à remuneração (de janeiro Juiz do Trabalho Substituto de 2013 em diante) e os conseguintes reflexos nas seguintes parcelas vencidas e vincendas: FGTS, anuênio, adici

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 2723 Servidor (a) Despacho Processo Nº ATSum-0011121-76.2019.5.18.0052 AUTOR MARINALVA APARECIDA SOARES PIRES ADVOGADO DANYELLE LARA MATEUS(OAB: 30925/GO) RÉU W.J.SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO KAYO TEIXEIRA(OAB: 28853/GO) RÉU BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) TERCEIRO BANCO DO BRASIL SA INTERESSADO ADVOGADO NELSON WILIANS FRATO

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 IS QUE DEVERIAM SER PAGAS. POSTO ISSO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA ADVOGADO (EXTRATACAO), PARA JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS IDONE OS QUE COMPROVEM SUA IMPOSSIBILIDADE PARA ARCAR COM AS CUSTAS PRO CESSUAIS, BEM COMO O DUAJ (DOCUMENTO UNICO DE ARRECADACAO JUDICIA L) COM O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SO B PENA DE INDEFERIMENTO. GOIANIA, 24 /08/2

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 29607 e 404 do Código Civil, uma vez que a legislação obreira não era omissa a respeito do tema. No mesmo sentido é a Súmula nº 18 deste Tribunal Regional, que utilizo como razão de decidir, verbis: Férias "18.Indenização. Artigo 404 do Código Civil. O pagamento de indenização por despesa com contratação de advogado não cabe Alegam as reclamadas que deve ser r

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 29630 Da mesma forma, inaplicáveis as disposições contidas nos arts. 389 e 404 do Código Civil, uma vez que a legislação obreira não era omissa a respeito do tema. No mesmo sentido é a Súmula nº 18 deste Tribunal Regional, que utilizo como razão de decidir, verbis: Férias "18.Indenização. Artigo 404 do Código Civil. O pagamento de indenização por despesa com co

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 29584 deste Tribunal Regional, que utilizo como razão de decidir, verbis: Férias "18.Indenização. Artigo 404 do Código Civil. O pagamento de indenização por despesa com contratação de advogado não cabe Alegam as reclamadas que deve ser reformada a sentença que no processo trabalhista, eis que inaplicável a regra dos artigos 389 deferiu férias em dobro e simples,