Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 Uma vez que a Constituição Federal estabelece, no artigo 7º, 21553 esclarecimento adicional é devido quanto à decisão proferida. XXXIV, a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso, o direito às horas extras é inegável para esta categoria. No tocante às dobras de turno, em face da peculiaridade do trabalh

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 29561 "18.Indenização. Artigo 404 do Código Civil. O pagamento de indenização por despesa com contratação de advogado não cabe Alegam as reclamadas que deve ser reformada a sentença que no processo trabalhista, eis que inaplicável a regra dos artigos 389 deferiu férias em dobro e simples, sob o argumento de que "as e 404, ambos do Código Civil." (Res. nº 01/2014

Seção II ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1561 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 REQUERENTES : WBDS PMMB ADV REQTE : 28973 GO - RICARDO MACHADO XAVIER DESPACHO : D E S P A C H O. PROTOCOLO: 201401646950 NATUREZA: DIVóRCIO CONS ENSUAL NO QUE TOCA AO PEDIDO DE CONCESSãO DOS BENEFíCIOS DA JUSTI çA GRATUITA, NãO BASTA SIMPLESMENTE DIZER QUE PRECISA DA ASSISTêN CIA JUDICIáRIA, é PRECISO, CONCOMITANTEMENTE, NãO DISPOR DE RECUR SOS HáBEIS, NESTE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo a petição id. nº 3054047, como pedido de desistência, uma vez que não há nos autos o acordo celebrado, mas apenas algumas guias pagas. Posto isso, homologo o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela desistente. Transitada em julgado a presente sentença, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 4 de dezembro de 201

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ALMAD AGROINDUSTRIA LIMITADA LUCIANA GOMES PIMENTA(OAB: 244826/SP) SCHIMITD SERVICOS GERAIS LTDA. ANTONIO GUSTAVO MARQUES(OAB: 210741/SP) LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA(OAB: 318431/SP) RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ALMAD AGROINDUSTRIA LIMITADA - LUIZ CARLOS MACEDO COSTA - NEOPAN ARTIGOS INFANTIS LTDA - PLASFIL PLASTICOS LIMITADA - SCH

Seção II ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1394 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/09/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/09/2013 PARTES QUE A PLEITEIA COMPROVAR OS SEUS RENDIMENTOS PESSOAIS E O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVERIAM SER PAGAS. POSTO ISSO, INTIMEM-SE OS INTERESSADOS, ATRAVéS DE ADVOGADO, PARA JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO IDôNEO QUE COMPROVE A IMPOSSIBILIDADE PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUíZO DO SUSTENTO OU DA PRóPRIA FAMíLIA, COMO, POR EXEMPLO, COMPROVANTE DE

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 373 título de intervalo intrajornada. O valor é de R$ 6,82 ao dia, durante cinco dias, totalizando vinte e dois dias ao mês, perfazendo o montante final de 150,04 mensais, ou R$ 1.500,40 ao longo do contrato. Os cálculos ofertados pelo exequente apuram R$ 3.229,93. O título judicial também alberga as horas de prontidão, pagas POSTO ISSO conforme critério previsto no p

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 970 da CLT. DO CONTRATO DE TRABALHO - DAS VERBAS RESCISÓRIAS Lado outro, parcelas incontroversas não foram pagas na primeira Alega a Reclamada que: oportunidade judicial/audiência. A mera alegação de pagamento das rescisórias sob TRCT não homologado não tem o condão de tornar "Na data de 08.06.2016, no próprio canteiro de obras da União controversas as parcelas n

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 29 ADVOGADO DANIELLE MARIA SANTOS GONCALVES(OAB: 12032/AL) CAIXA ECONOMICA FEDERAL reclamante, através de se advogado, se receberam as parcelas do acordo e se ainda tem interesse na causa, tudo no prazo de 5 dias. RÉU O silêncio implicará em quitação, dando-se por cumprido o acordo e Intimado(s)/Citado(s): arquivando-se os autos, após o lançamento dos valores

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 mérito, com base no § 3º, do mesmo artigo. 2520 contra o administrador/sócio da parte executada, nos termos do artigo 855-A da CLT que admitiu a aplicação, ao processo do 2. Da Justiça Gratuita trabalho, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica DEFIRO o pedido de benefício da justiça gratuita, com base no previsto nos artigos 133 a 137 da l